Nova medida prevê também punição maiores a quem estiver com CNH vencida ou àqueles recém-habilitados
A segurança deve sempre prevalecer no trânsito brasileiro. Ao menos, esse é o pensamento da deputada Christiane Yared, que está sempre trabalhando em projeto de lei voltados à preservação da vida no trânsito. Foi assim com a Projeto de Lei 130/20, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro deste ano, que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.
Agora, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei também de sua autoria, que trata do aumento das penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condutor não habilitado, com habilitação vencida ou recém-habilitado que cometeu infração grave.
Segundo o texto, esses condutores serão proibidos de iniciar o processo de habilitação sem que antes cumpram a penalidade, além das outras penas previstas em lei: multa e retenção do veículo.
De acordo com a votação, o texto aprovado – substitutivo da deputada – que junta propostas do PL 1188/21 e do PL 1205/21, apensado. “O projeto vai sanar inconsistências entre as penalidades previstas em lei”, disse.
Segundo a parlamentar, a proposta estabelece que o motorista recém-habilitado que cometer infração no primeiro ano de carteira – quando a licença é provisória – só poderá reiniciar o processo de habilitação após decorridos os prazos das penalidades. Atualmente, o motorista pode reiniciar todo o processo na data em que receberia a habilitação, um ano após a habilitação provisória.
No caso de o motorista não habilitado ser pego dirigindo, além da multa e retenção do veículo já previstas em lei, ele ficará proibido de requerer a habilitação durante seis meses.
Já o condutor que estiver com a carteira vencida terá o documento retido, além das penalidades já previstas de multa e retenção do veículo. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
