REALIDADE TRISTE: Segundo a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a falta de fiscalização sobre a manutenção correta de motocicletas ajuda a aumentar os riscos de sinistros graves. Foto: Aderlei de Souza/Ilustrativa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), renovação pode ser feita de forma digital

Os condutores de veículos do Estado de São Paulo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 têm o prazo até 30 deste mês para renovarem o documento.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação. A renovação pode ser feita de forma digital para os que ainda não regularizaram a CNH.

Ainda de acordo com o Órgão, os interessados devem entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital e seguirem as orientações. Só podem utilizar o serviço as pessoas que não têm nenhum bloqueio no prontuário, como: suspensão ou cassação do documento.

Caso a opção seja de forma presencial, a pessoa deve agendar horário no portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br).

Segundo o Detran, se o motorista não renovar o documento no prazo correto e for flagrado numa fiscalização, pode perder pontos na CNH e pagar multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Exame toxicológico

O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro do ano passado. Além disso, aponta o estudo, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais não realizaram o exame para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.

Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox ,quando o exame toxicológico é feito com periodicidade, o uso de drogas por motoristas diminui. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, disse.

A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo a estimativa, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.

Com informações da Agência Brasil

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