Aviso de Homologação e Adjudicação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (21); pedágios serão no sistema free flow e devem custar até R$8 por trecho de 50km percorridos
Foi publicado nesta segunda-feira (21), o Aviso de Homologação e Adjudicação do processo SINFRA-PRO-2024/10908, que trata da Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção do Sistema Rodoviário, composto pelo Lote 6, que inclui as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, trecho compreendido entre o entroncamento da BR-163, em Sinop (MT) com o entroncamento com a BR-163,Vera (MT), início perímetro urbano de Planalto da Serra (MT), e entroncamento da BR-070, início do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães (MT), com extensão total de 634,35 quilômetros.
De acordo com o edital, os pedágios serão no sistema free flow e as tarifas devem custar entre R$7,50 e R$8,00 (carros de passeio) a cada 50 quilômetros percorridos.
Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o consórcio vencedor é formado pelas empresa CS Infra S/A, MTSUL Construções Ltda. e TPI – Triunfo Participações e Investimentos S/A, que ofereceram desconto de 13,31% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o aporte no valor de R$43,1 milhões.
Principais Obras Previstas
Ainda conforme consta no edital, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária que será criada deverá investir R$2,7 bilhões e realizar obras, tais como:
- Duplicação de trechos estratégicos
- Construção de acostamentos
- Recuperação completa do pavimento asfáltico
- Renovação e modernização da sinalização viária.
Além disso, a empresa deverá investir outros R$2,5 bilhões em operações voltadas à prestação de serviços ao usuário.
Valores das tarifas de pedágio
O consórcio vencedor garantiu o lote ao apresentar um deságio de 13,31% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) prevista no edital. Os valores finais exatos por trecho ainda dependem da assinatura do contrato e de homologações da agência reguladora estadual (AGER-MT).
O edital estabeleceu uma tarifa quilométrica base de referência. No modelo original de concessões do estado para o sistema multimodal, o valor de face estimado girava em torno de R$0,14 a R$0,16 por quilômetro rodado para veículos de passeio (com variações a depender do trecho).
Por exemplo, se um trecho de cobertura entre pórticos virtuais tiver 50 quilômetros, a tarifa cheia estimada original seria de aproximadamente R$ 7,50 a R$ 8,00. Com o desconto de 13,31% aplicado pelo consórcio, essa mesma tarifa cairá para uma média de R$6,50 a R$6,90 para veículos de passeio.
Pontos de cobrança
Os editais do Lote 6 trazem uma inovação tecnológica para o estado: o modelo prevê a operação por meio de pórticos, no sistema free flow, em vez das praças convencionais. Os pontos de instalação desses pórticos e a quantidade em cada uma das rodovias (MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251) ainda não foram divulgadas pela Sinfra-MT.
Sabe-se que tais pontos de cobrança serão instalados nas seguintes vias:
- MT-140 e MT-225 (Eixo Norte – Conexão Sinop / Vera / Santa Carmem): Pórticos focados em capturar o fluxo de escoamento agrícola que sai da região da BR-163.
- MT-020 e MT-244 (Eixo Central – Planalto da Serra / Entroncamento BR-070): Pontos de cobrança virtual posicionados antes e depois dos acessos urbanos principais e frentes de carga.
- MT-251 (Eixo Sul – Acesso a Chapada dos Guimarães): Pórticos dimensionados para fluxo misto (turismo e carga leve), com leitura automática de tags (como Sem Parar, ConectCar, Veloe) ou leitura de placas por câmeras OCR para pagamento posterior via aplicativo da concessionária.
