PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA: O Senado Federal aprovou na quinta-feira (3), em votação de um projeto de lei do governo, emenda de autoria do senador Fabiano Contarato que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Segundo Contarato, foi uma vitória importante contra a impunidade e em defesa de um trânsito mais seguro, que preserve a vida humana. Foto: Divulgação

Senador Contarato considerou uma vitória, mas disse, em nota, que a aprovação do do PL 3267/19 é um retrocesso

O Senado Federal aprovou, hoje, em votação de um projeto de lei do governo, emenda de minha autoria que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica. Foi uma vitória importante contra a impunidade e em defesa de um trânsito mais seguro, que preserve a vida humana.

Por outro lado, esse projeto (PL 3267/2019) contém graves retrocessos nas leis de trânsito, e foi aprovado pela maioria dos senadores. Combatemos o bom combate tentando rejeitar a proposta e alertando para os perigos.

Conversamos com os parlamentares sensibilizando para a necessidade de rever o texto, fizemos requerimentos para retirar a matéria de pauta, pedimos que o assunto tramitasse nas comissões temáticas do Senado, apresentamos 22 emendas para amenizar os pontos mais graves do projeto. A luta continua! Seguiremos trabalhando contra o enfraquecimento do Código de Trânsito Brasileiro.

A flexibilização da lei incentiva maus motoristas, reforça a impunidade e aumenta a insegurança num país onde mais de 40 mil pessoas morrem anualmente em acidentes nas estradas e rodovias. A defesa da vida e de vias mais seguras é uma causa coletiva!“.