De acordo com o senador, considera o texto um retrocesso para a legislação de trânsito brasileira que vai custar mais vidas, num país em que registra quase 40 mil mortes no trânsito por ano
Nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado Federal deverá votar o PL 3267/2019, que prevê diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que podem torná-lo menos rigoroso.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que já foi delegado de Delitos de Trânsito por mais de dez anos e também diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), não apoia a aprovação da matéria. Ele considera o texto um retrocesso para a legislação de trânsito brasileira que vai custar mais vidas, num país em que registra quase 40 mil mortes no trânsito por ano.
“Defendemos um trânsito mais seguro e nenhum retrocesso na lei! O PL 3267/2019 não tem meu apoio, e aprová-lo é apoiar a impunidade no trânsito. Não posso defender um projeto que aumenta o limite de pontuação para um motorista infrator ter uma carteira suspensa, além de dobrar o tempo de validade da CNH. Outro absurdo: um motorista profissional que alcançar 39 pontos poderá fazer um curso de reciclagem e voltar sua contagem do início. Isso quer dizer que esse motorista terá o dobro de pontos até ter a sua CNH suspensa. Precisamos, sim, de educar sobre o trânsito, mas não como forma de burlar as leis e cometer mais infrações. Defender um trânsito seguro é defender a vida humana!”, destacou o senador.
Vale ressaltar que Contarato defende que modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma necessidade, mas para priorizar a vida humana e combater a impunidade. Por entender que algumas alterações no CTB são necessárias, o parlamentar apresentou 11 Projetos de Lei sobre trânsito e relata outros 63.
Para tentar minimizar os danos do projeto em pauta, o senador apresentou 22 emendas contra as ameaças identificadas. Confira algumas:
– Emenda 19: Prazo de validade da CNH
Derrubar o aumento do prazo de validade da CNH, que chegaria a 10 anos para idade menor de 50 anos. O prazo tem que ser o atual: 5 anos
– Emenda 20: Infrações que não terão a pontuação computada
Manter a computação da pontuação na CNH para infrações que o projeto tira dessa obrigação, como dirigir sem portar documentos obrigatórios e conduzir carro sem cadastro ou de cor alterada
– Emenda 22: Lei mais rigorosa para quem matar no trânsito
Assim como o PL 600/2019 do senador Contarato, retira penas alternativas e prevê pena de prisão para quem, embriagado, mata ou lesiona outra pessoa nos crimes de trânsito.
– Emenda 57: Avaliação Psicológica
Tornar obrigatória a avaliação psicológica ocorra em todos os casos, tanto na primeira habilitação, quanto nas sucessivas renovações, sendo o condutor motorista profissional ou não. Hoje, essa avaliação ocorre na primeira habilitação.
– Emenda 58: Pontuações na CNH e recontagem de pontuação
Manter o total de pontos da regra atual para suspensão da habilitação de dirigir. O projeto quer aumentar esse total de pontos.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Fabiano Contarato
