O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novos limites
de tolerância de álcool para o teste do bafômetro que, na prática,
instituíram a tolerância zero no País. Qualquer motorista que
apresentar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos
pulmões terá de pagar multa de R$ 1.915,40 (menos de uma lata de
cerveja). Até agora, o limite era de 0,2 miligrama.

No caso de
o motorista ser submetido a exame de sangue, segundo as novas regras,
não será tolerada nenhuma quantidade de álcool no sangue para evitar a
multa.

A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças
na lei seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso
Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Ela foi
publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.


Quem for flagrado nos testes com mais de 0,34 miligrama de álcool
por litro de ar alveolar continua sujeito à prisão por crime de
trânsito. A pena é de seis meses a três anos de detenção, multa e
suspensão do direito de dirigir.

As novas formas de provar a
embriaguez do motorista, como testemunhos de policiais e gravações em
vídeo também são válidas, segundo a regulamentação.

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