POLÊMICA: A CPI na Câmara dos Vereadores a respeito do pedágio da Linha Amarela, no RJ, chega à conclusão de que a concessionária Lamsa tem que fazer uma readequação do valores. O relatório foi aprovado por unanimidade. Foto: Divulgação

Vereadores apontam necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato feito com a LAMSA

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, na Câmara dos Vereadores teve o relatório final votado pela comissão nessa quarta-feira (23) e foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a CPI, entre as recomendações finais apontadas pelos parlamentares está a de “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato devido ao fluxo de veículos, modificando diretamente a tarifa hoje cobrada dos motoristas no pedágio.

O prazo para a CPI entregar um resultado dos trabalhos iniciados em março encerrava nesta quarta. De mãos atadas por ainda não poderem levar em conta uma auditoria das contas feita pelo Tribunal de Contas do Município, a pedido da CPI, os vereadores decidiram também que as recomendações técnicas que vieram do órgão sejam cumpridas.

O vereador Ítalo Ciba chegou a propor a redução da tarifa do pedágio para um valor entre R$ 4,30 e R$ 4,50, mas a sugestão não entrou no relatório final. Hoje o motorista que deseja passar pelo pedágio arca com o gasto de R$ 7,50.

Presidida pelo vereador Fernando William, a audiência contou com a presença do relator, Thiago K. Ribeiro; dos membros, Alexandre Isquierdo e Ítalo Ciba, e do suplente Babá. Líder do governo, o vereador Dr. Jairinho esteve presente também à reunião.

— Tivemos um grande esforço para chegar a uma conclusão em que todos concordaram. Nossa proposta, se possível fosse, é que a cobrança seja extinta a partir de agora. O prefeito quando decidiu suspender por dezenove meses não foi acatado pela Justiça — afirma Fernando William, que complementa criticando especialmente o termo aditivo de número nove.

— O nono acabou com a possibilidade do reequilíbrio financeiro quando houvesse aumento ou diminuição do número de automóveis. Isso foi um erro em enorme desvantagem ao interesse público. Foi assinado, mas tem que ser revisto. É como uma obra superfaturada. Ordem da Justiça a gente acata, mas eu pessoalmente questiono. Se algo foi feito de forma indevida e em desfavor da população, será que deve valer?

Durante as audiências, foi divulgado pela LAMSA que o consórcio teve lucro líquido de R$ 114 milhões no último ano. Alguns documentos que comprovariam o pagamento das obras não foram entregues a prefeitura, de acordo com o subprocurador Paulo Maurício Fernandes.

Uma das maiores reclamações dos parlamentares é pela falta de transparência no processo, sem o detalhamento dos preços de obras feitas ao longo dos anos.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) junto a Secretaria municipal de Infraestrutura constataram sobrepreço de R$ 225 milhões nas obras realizadas pela LAMSA, segundo o presidente da CPI.

— Quando a CGM leva em conta o termo aditivo nove o desequilíbrio financeiro supera a barreira de R$ 1 bilhão em desfavor da população — conclui William.

O relatório final também recomenda a confecção do 12º termo aditivo oficializando as 2 (duas) obras substituídas no 11º termo aditivo, com os devidos memoriais construtivos. Por fim, os vereadores recomendam que, “embora o Poder Judiciário já tenha sido acionado para decidir sobre alguns dos temas abordados por esta CPI, o “Acordo” entre as partes, seja contemplado mesmo que em sede judicial e que a população carioca tenha seus direitos resguardados”.

Segundo Lamsa, houve transparência e todas as informações foram fornecidas à CPI

A Lamsa informa que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos vereadores, com a participação de seus representantes em duas reuniões da CPI e tendo-os recebido na própria Linha Amarela. As informações foram prestadas com toda transparência. A concessionária, no entanto, desconhece o conteúdo do relatório.

Justiça negou decreto da Prefeitura que suspendia cobrança de pedágio

Uma liminar concedida pela 6ª vara da Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o  pedágio  da  Linha Amarela  sentindo  Fundão  fosse novamente cobrado. Segundo a LAMSA, concessionária da via, o pedágio já está sendo cobrado. A prefeitura do Rio anunciou que respeitará a decisão, mas vai recorrer.

Além de permitir a volta da tarifa, a Justiça  proibiu  que a prefeitura suspenda novamente a cobrança por meio de decretos com a justificativa de que a concessionária teria obtido uma receita maior do que a projetada no contrato. Nesta terça-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto determinando  a suspensão da cobrança do pedágio  , no sentido Fundão, durante 19 meses.

No pedido para poder retomar a cobrança do pedágio, a Lamsa alegou que, somente no sentindo Fundão, seu prejuízo por dia de não recebimento da tarifa seria de R$ 391.894,75. Na decisão o  juiz destacou que a concessionária se vê “repentinamente privada de metade da arrecadação com a exploração da via expressa” e que “em surpresa ao seu planejamento econômico-administrativo, poderá comprometer sua capacidade de cumprimento de obrigações com colaboradores e fornecedores e, no extremo, a continuidade do serviço público, em detrimento do interesse público”.

Fonte: O Globo

1 COMENTÁRIO

  1. MENTIRAS DE FERNANDO WILLIAM…
    Por Luiz Pereira Carlos.

    Essa matéria tem a clara intenção de proteger a quadrilha de bandidos de toga, procuradores e políticos do Rio de Janeiro envolvidos nesse mega esquema de corrupção que é a INVEPAR-LAMSA-OAS, e FERNANDO WILLIAM cínico e habilidoso deseja envolver a todos os observadores e esconder os crimes permanentes da Linha Amarela, com exceção do Vereador BABA que optou pelo fim definitivo da cobrança do pedágio na avenida. Haja vista a propaganda do BANCO DO BRASIL o BANCO DO CRIME LAMSA nessa materia do jornal R7.

    Ocorre que vem escrito na matéria que alega ter sido informação de FERNADO WILLIAM, que sabe de toda verdade, por mim repassada a ele em vários momentos, porem se assim informou é mais um protetor de bandidos, veja o que diz FERNANDO WILLIAM ao R7:

    ” O contrato inicial foi assinado pelo ex-prefeito do Rio Cesar Maia, em 1994, com a construtora OAS, presidida por Léo Pinheiro, com previsão de término em 2004. No entanto, a concessão foi repassada à Lamsa, que pertence a Invepar Rodovias, controlada pela OAS ‘e mais três fundos de pensão’.”

    A concessão foi repassada a LAMSA sem licitação, e a LAMSA à época não pertencia a INVEPAR e nem a OAS, e não preenchia os requisitos necessários para participar de uma licitação, só nesse ponto a concessão já se tornaria uma fraude, a LAMSA entrou no esquema por temo aditivo quando LUIZ PEREIRA CARLOS começou denunciar recibos falso emitidos pela concessionaria OAS, e mais sonegação, e outros CRIMES PERMANENTE. Nesse momento criaram a empresa LAMSA em 1995 e assumiu como testa de ferro, laranja para receber o impacto das denuncias, que nuca impactaram, por que Léo Pinheiro em parceria com Cesar Maia subornou JUIZES, PROCURADORES, TRIBUNAL DE CONTAS, e formou uma mega quadrilha de bandidos de toga e autoridades de foro privilegiado. A partir disso, alguns anos depois é que entra a o fundo de pensão do BANCO DO BRASIL, portanto não entrou com a LAMSA e que anos mais tarde aparece no cenário a INVEPAR e a PEX.SA para lavar o dinheiro, e não como tenta deixar transparecer a noticia, os fundos entram muito depois, em primeiro o do Banco do Brasil, e a INVEPAR para reforçar as negociatas juntamente com a PEX.SA e dar aparência de legalidade ao esquema, extremamente denunciado, inclusive pela CVM.

    E até hoje a propina rola solta nesse esquema, envolvendo SEFAZ, MPRJ, TJRJ,TCMRJ e recentemente até GUIOMAR MENDES repassando propina do esquema pra Cesar Maia foi noticiado a partir do escritório de Sergio Bermudes.

    A atual CPI-LAMSA na verdade é mais uma segunda farsa para agregar novos recebedores de propina abrandar novas denuncias e consolidar essa mega quadrilha, sendo essa CPI a segunda CPI-LAMSA presidida por FERNANDO WILLIAM com os mesmos objetivos.

    Na verdade todos ali sabem que o pedágio Linha Amarela, é um crime permanente, e sequer poderiam esta discutindo valores e termos contratuais pois não ha nenhum valor jurídico naquele empreendimento, é puro e legitimo estelionato.

    Ou seja, discutir lucro indevido LAMSA é o mesmo que querer discutir lucro indevido nos negócios do trafico de drogas do COMANDO VERMELHO entre o PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL, é querer dar garantia jurídica a bandidos, querer tornar o imperfeito e criminoso em legitimo e legal, é igualar o marginal aos idôneas.

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