Criação de agência reguladora de transporte será pauta na sessão desta terça-feira (24)
Após a escalada de críticas aos planos do governo Romeu Zema de instalar 13 praças de pedágio no Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a proposta para criar a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig) irá ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno, nesta terça-feira (25 de fevereiro), às 14h.
Proposta por Zema, a Artemig, que é análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será responsável por fiscalizar a concessão de rodovias. A proposta está pronta para ser votada em 1º turno há três meses, desde novembro passado, quando foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Porém, os entraves entre o governo Zema e o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o Orçamento de 2025 empurraram a votação para este ano.
Na última quarta (19), Tadeuzinho já havia sinalizado que a criação da Artemig seria levada ao plenário em breve. “Estamos vendo a todo momento problemas com pedágios, cobranças também da população – agora mesmo na região metropolitana, mas também no interior -, então acho que pode ser necessário e importante termos, sim, uma agência independente para fiscalizar e discutir este assunto, que é muito polêmico e as pessoas vêm cobrando”, explicou o parlamentar.
A proposta para criar a Artemig foi encaminhada pelo governo Zema à ALMG após a deputada estadual Maria Clara Marra e o deputado estadual Rodrigo Lopes, ambos da base, apresentarem projetos para criar uma agência de regulação de transportes.
Os textos propostos pelos deputados estaduais caracterizam vício de iniciativa, já que cabe apenas ao governo alterar a organização do Executivo. Por conta disso, o Governo de Minas enviou o PL 2.967/2024 para a ALMG.
Maria Clara e Rodrigo passaram a cobrar a criação de uma agência análoga à ANTT após concessionárias que arremataram rodovias estaduais aumentarem os pedágios antes mesmo de fazer intervenções nas estradas. A deputada, que era vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e o deputado têm bases eleitorais no Triângulo e no Sul de Minas, onde rodovias foram concedidas à iniciativa privada.
O PL 2.967/2024 prevê a criação de uma diretoria colegiada, formada por um diretor geral e dois diretores técnicos. Os três terão mandatos de cinco anos, sem direito à recondução, e serão indicados por Zema. Entretanto, o governador não poderá indicar quem tenha integrado “estrutura decisória de partido político” ou participado de “organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” nos últimos três anos.
Além disso, a proposta veda a indicação quem tenha exercido “emprego ou função em entidade sujeita à regulação e à fiscalização da Artemig” no ano anterior. Os nomes ainda terão que ser referendados pela ALMG em uma sabatina, como prevê a Constituição do Estado. Fora a diretoria colegiada, a Artemig prevê um organograma com 33 cargos hoje na Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, a criação da agência “não implica o surgimento de novos cargos, pessoal ou aumento de custos”. Segundo a pasta, a estrutura será formada pela “realocação de recursos logísticos e financeiros, bem como de servidores da Subsecretaria de Regulação, já existentes dentro da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade”. A Artemig será subordinada justamente à secretaria.
Com informações do jornal O Tempo
