Rio de Janeiro – A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de limitar o número de ofertas a serem feitas pelas empresas petrolíferas é a principal alteração nas regras da Oitava Rodada de Licitações de Áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será realizada hoje (28) e amanhã no Rio.
A decisão levou o Clube de Engenharia a entrar na Justiça. Ainda ontem (27), a juíza federal substituta da 3ª Vara Federal do Rio, Caroline Medeiros e Silva, concedeu liminar contra as restrições. Na avaliação do Clube de Engenharia, o edital elaborado pela ANP “resultaria em prejuízos financeiros para a União e limitaria a exploração e a produção de petróleo e gás no país, afetando as reservas brasileiras e oferecendo riscos de desabastecimento”.
Durante a apresentação do detalhamento dos 284 blocos que irão a leilão a partir de hoje, a Petrobras se manifestou contra a decisão. O gerente de Relacionamento com a ANP, Jorge Bastos, admitiu na ocasião que essa limitação poderia levar a Petrobras a aumentar a oferta para “não correr o risco de ser derrotada”.
Pela nova regra, o número de ofertas poderá chegar a quatro por empresa habilitada, em todas as áreas – nas rodadas anteriores, essa limitação se restringia às áreas terrestres – e o objetivo, segundo a ANP, foi o de aumentar a concorrência. A limitação resume-se às empresas que participam do leilão na condição de operadoras, o que pode acabar levando a uma busca de parcerias na composição das carteiras de oferta.
O foco da rodada serão as áreas com possibilidade de se encontrar petróleo leve e, principalmente, gás natural. Os blocos serão ofertados nas bacias de Barreirinhas (MA), Espírito Santo, Pará, Maranhão, Pelotas (RS), Santos (SP), Sergipe, Alagoas e Tucano Sul (BA), totalizando 101 mil quilômetros quadrados de áreas para exploração.
Estão incluídos 35 blocos marítimos em cinco setores das bacias do Espírito Santo e Santos; 153 em setores considerados como novas fronteiras marítimas; 47 blocos em um setor na bacia de Tucano Sul (no sul da Bahia), com o objetivo de atrair investimentos e aumentar o conhecimento geológico na área; e 49 áreas classificadas como maduras na bacia terrestre de Sergipe-Alagoas.
