A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) divulgou à meia-noite desse domingo (12), que conseguiu decisão do desembargador Antônio Souza Prudente da Justiça Federal de Brasília, o qual concedeu antecipação da tutela e determinou que a Concer continue sendo responsável pela administração do trecho que liga os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com a Concer, a decisão atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores.
Segundo a empresa, o desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS). Pista aliás que já tem quase 100 anos.
A operação da Concer deveria ser encerrada no dia 16 de fevereiro, e o DNIT assumiria novamente o trecho. Em 2021, o Tribunal havia concedido duas liminares onde foram reconhecidos parcialmente a necessidade do reequilíbrio do contrato favorável a Concer, o que seria a justificativa da extensão do prazo do contrato de concessão.
Ainda de acordo com a concessionária, a nova decisão judicial leva em conta outra perícia judicial que confirmou grave desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Concer, que chega a quase R$ 2 bilhões. A tutela concedida, porém, alcança somente uma pequena parcela desse direito.
O deputado federal Hugo Leal (RJ), que há anos luta contra a concessionária, devido aos maus serviços prestados aos usuários, postou detalhes do caso no seu Instagram e afirmou: “Pela quarta vez uma decisão judicial monocrática mantém, por ainda mais tempo, a Concer na administração da BR-040. É um ato que traz prejuízo a toda população que usa a rodovia, já que temos altos custos no pedágio e um serviço de baixa qualidade.”
Rodovia construída em lombo de burro vai completar 1 século, e usuário paga pedágio
O Estradas acompanha a concessão desde o seu início em 1995, na Revista das Estradas, que antecedeu ao portal Estradas. Os valores elevados do pedágio daquela época eram explicados pela insegurança jurídica das primeiras concessões.
Atualmente, o usuário paga muito e recebe muito pouco. A nova pista de subida da Serra de Petrópolis, é mais que uma necessidade. É uma prova da incompetência jurídica do Estado, em conjunto com sua agência reguladora, no caso a ANTT.
Afinal, a subida da serra já existe desde 1928, e, até hoje, é utilizada pelos usuários que ainda pagam pedágio por isso. Como diriam os antigos, pelo andar da CARRUAGEM, em mais cinco anos estarão pagando por usar uma rodovia centenária, construída em lombo de burro.
Para que os leitores tenham uma ideia da situação absurda que os usuários da rodovia vivem, na década de 50 o governo federal construiu atual pista de descida. Portanto, pouco mais de 20 anos depois da inauguração da rodovia. Em quase 30 anos cobrando pedágio, a concessionária ainda não construiu a nova pista de subida.
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