Projeto de Lei nº 91/2019 torna obrigatória a existência de pontos de apoio gratuitos a caminhoneiros nas rodovias em que é cobrado pedágio em Mato Grosso (MT). Foto: Divulgação

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 91/2019 que torna obrigatória a existência de pontos de apoio gratuitos a caminhoneiros nas rodovias em que é cobrado pedágio em Mato Grosso (MT).

Atualmente, o projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte. Os Pontos de Apoio Gratuitos (PAGs) servem de apoio aos caminheiros para descanso e pernoite.

A lei estabelece que a construção dos pontos de apoio será de responsabilidade das concessionárias que exploram a rodovia utilizando dinheiro oriundo da arrecadação dos pedágios. Ainda fica estipulada a proibição de aumento do valor do pedágio em razão das construções de pontos de apoio.

Fica estabelecido ainda que os pontos de apoio devam ser construídos no prazo máximo de 3 anos a partir da aprovação da lei e oferecer estrutura mínima com banheiros e chuveiros aquecidos, além de sala com tomadas para recarga de celular, mesa com cadeiras para refeições.

Os pátios dos pontos de apoio deverão comportar, no mínimo, 10 (dez) caminhões de grande porte e 20 (vinte) motocicletas, além de conter monitoramento por câmeras para garantir a segurança das cargas transportadas.

“Hoje, os caminhoneiros sofrem com preço baixo do frete, pedágios e combustível caros demais. Sem contar a insegurança nas estradas, por conta de assaltos e da jornada excessiva de trabalho, sem local adequado para descanso. Ora, nada mais justo que minimizar essa diferença numa conta que sempre pesa mais no bolso dos motoristas, como dissemos. Esses pontos de apoio vão ajudar na rotina pesada de muitos caminhoneiros que viajam e não encontram, na hora em que precisam, um local para descanso e pernoite”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

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