Detran-MG entregou CNH para mais de 200 mil motoristas sem passar pelo toxicológico

Desde que a lei passou a exigir o exame toxicológico para a primeira CNH o Detran de Minas Gerais já entregou mais de 200 mil habilitações sem testar para drogas

Apesar da exigência legal do exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B, em vigor desde 10 de dezembro de 2025, com a aprovação da Lei nº 15.153/2025 , e da orientação expedida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 16 de maio deste ano, recomendando aos Detrans de todo o país a adoção imediata da medida, o Detran de Minas Gerais, dirigido por Rone Evaldo Barbosa, continua sem exigir o exame dos candidatos à primeira habilitação.

O Estradas.com.br identificou diversos perfis em redes sociais de pessoas que admitem fazer uso de drogas e que relatavam estar aproveitando o fato de vários Detrans do país não exigirem o exame toxicológico até a edição do Ofício-Circular nº 573/2026 da Senatran, que orientou os órgãos estaduais de trânsito a cumprirem a nova exigência legal. Alguns candidatos residentes em Minas Gerais, que assumem o consumo de drogas, não apenas afirmaram ter obtido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como também incentivaram outras pessoas a procurar o órgão antes que a situação fosse regularizada.

No dia 25 de março, o Estradas encontrou a postagem no Twitter do perfil conhecido como Jade (@elj4de) que anunciava: Vitória da maconheira hoje: consegui passar pelo exame médico pra tirar CNH SEM PRECISAR DO TOXICOLÓGICO!!!!! Pessoal de MG que quiser aproveitar, corre pq aparentemente tem cidades que ainda não é obrigatório (foi meu caso)”. 

A imagem em destaque no perfil da moradora de Minas Gerais diz tudo sobre seu comportamento no trânsito.

Provavelmente já habilitada, graças a política aplicada pelo órgão, Jade que, aparentemente trabalha no setor de saúde de Minas, está dirigindo sob efeito de substâncias, colocando em risco a vida de terceiros. É apenas um de muitos casos.

A posição adotada pelo Detran de Minas Gerais é preocupante, especialmente porque a maioria dos Detrans do país já passou a exigir o exame após a manifestação formal da Senatran. Em resposta exclusiva ao Estradas.com.br, o órgão informou que 154.782 pessoas obtiveram a primeira habilitação entre janeiro e abril deste ano, média superior a 1.250 habilitações por dia.

Nenhum desses candidatos foi submetido ao exame toxicológico e mais de 25 mil obtiveram a CNH após a orientação da Senatran para que a exigência fosse implementada.

Para o coordenador do SOSEstradas, Rodolfo Rizzotto, a postura do Detran de Minas Gerais revela uma atitude incompatível com a responsabilidade institucional do órgão. Em comunicado encaminhado ao Estradas.com.br, o Detran-MG afirmou que “a implementação da medida no estado está em fase de análise técnica e operacional”.

Rizzotto observa que o exame toxicológico já é exigido para os condutores das categorias C, D e E desde março de 2016. Portanto, os procedimentos operacionais e administrativos relacionados à sua aplicação são amplamente conhecidos pelos órgãos de trânsito há mais de uma década. Segundo ele, a demora na implementação da exigência para as categorias A e B decorre de entraves burocráticos, devido a uma decisão do comando do órgão, e não de dificuldades técnicas.

“O Diretor Geral do Detran de Minas Gerais assume, na minha avaliação, parte da responsabilidade em todos os sinistros causados por motoristas usuários de drogas, habilitados nas categorias A e B, principalmente os que assumem o uso de drogas nas mídias sociais. É lamentável que , apesar de termos uma política pública que permite evitar ao Estado entregar habilitação a usuário de drogas, um Detran tão importante, decida flexibilizar esse controle, para atender a suposta necessidade de implementação.”

Rizzotto acrescenta que a decisão do Detran de Minas Gerais favorece o crime organizado, traficantes, usuários de drogas e coloca vidas em risco no trânsito.

COMUNICADO OFICIAL DO DETRAN-MG

“O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que a orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, sobre a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B é para que os estados a observem o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos novos processos de habilitação, enquanto a matéria ainda se encontra em análise para futura regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No mesmo expediente, foi indicado que, diante da ausência de regulamentação definitiva, os Detrans deverão adotar a exigência legal vigente, cabendo a comprovação do resultado negativo do exame toxicológico até a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD), momento em que deverá ocorrer a verificação sistêmica da informação no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

O Detran-MG informa, ainda, que a implementação da medida no estado está em fase de análise técnica e operacional, considerando a necessidade de adequações sistêmicas e procedimentais para seu efetivo cumprimento. As orientações específicas às autoescolas e aos candidatos, bem como eventual definição de prazos e impactos nos processos de habilitação em curso, serão oportunamente divulgadas por meio dos canais oficiais do órgão.

Por fim, o órgão ressalta que eventuais custos, fluxos operacionais e ajustes no processo de abertura e acompanhamento do Renach dependerão da consolidação dessas definições internas, em alinhamento com as diretrizes federais vigentes.

De janeiro a abril, Minas Gerais contabilizou 154.782 novos condutores.”