Somente 207 mil de 3,5 milhões foram notificados e autuados conforme determina a lei. Apenas os Detrans de quatro estados cumprem a lei: AM, BA, MG e MS
A Senatran confirmou que apenas quatro Detrans estão aplicando as multas por exame toxicológico vencido. A notícia surgiu em função de matéria publicada pelo “Mais Goiás”, após nota do Detran de Goiás, na tentativa de explicar porque não cumpria a lei.
De acordo com a Senatran, apenas os Detrans dos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão cumprindo a legislação e aplicando a multa administrativa, conhecida como “multa de balcão”, para os motoristas profissionais com exame toxicológico vencido.
Em 27 de maio, a Senatran informou que o número desses profissionais com o exame periódico vencido ultrapassava 3,5 milhões. A “multa de balcão” prevista é de R$1.467,35, sete pontos na CNH e a possibilidade de ter a habilitação suspensa até a apresentação de um laudo negativo do uso de drogas.
Campanha nacional alertou os motoristas por 12 meses
Por meio de ampla campanha nacional, os motoristas das categorias C, D e E foram informados de que, a partir de 1º de maio e 1º de junho, aqueles com exame toxicológico periódico vencido seriam multados. Ainda segundo a Senatran, até agora foram registradas 207.206 infrações, o que representa cerca de 7% do total.
Empresas resistem ao exame toxicológico
Segundo o proprietário de uma grande transportadora, que preferiu não se identificar, muitos dirigentes dos Detrans são políticos e tendem a atender às demandas de empresas de transporte e dos donos das cargas, por temerem ficar sem motoristas.
“As empresas sérias são prejudicadas porque transportadoras que exploram motoristas, e sabem que eles fazem uso de drogas para se manterem acordados, acabam tomando os clientes das transportadoras que controlam a jornada de trabalho, exigem descanso e não permitem que ninguém com exame vencido dirija. Os bons perdem o negócio e os pecadores lucram. Esses maus empresários conseguem, entre aspas, ‘convencer’ os dirigentes de muitos Detrans a não aplicar a lei”, desabafou o transportador, indignado.
Responsabilidade dos dirigentes dos Detrans
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, os dirigentes dos Detrans que não determinaram a aplicação das multas, assumem a responsabilidade por permitir que motoristas, na sua maioria usuários de drogas, continuem dirigindo colocando vidas em risco.
“Qualquer tragédia envolvendo motoristas das categorias C, D e E com exame vencido, que não foram notificados pelos Detrans, e em que se comprove o uso de drogas, terá como co-responsáveis os dirigentes desses órgãos. Eles, ao menos, terão que dar explicações em juízo para os familiares das vítimas”, afirma Rizzotto.
Rizzotto também destaca que, na maioria dos casos, os motoristas, que não apresentam o exame, o fazem porque são usuários de drogas e sabem que não passariam no teste. Portanto, provavelmente, estão dirigindo clandestinamente.
Acidente com caminhoneiro, exame vencido e Detran (GO) omisso
Em junho, um caminhoneiro – com exame toxicológico vencido – provocou um engavetamento em Aparecida de Goiânia (GO). Ele tinha habilitação do Detran de Goiás. Posteriormente, foi constatado que ele não poderia dirigir. Entretanto, o Detran nada fez para impedi-lo.
Na ocasião do acidente, que felizmente não resultou em vítimas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou o motorista pela falta do exame, aplicando uma multa de R$1.467,35, além de aplicar os sete pontos na CNH. O cronotacógrafo, equipamento que permite monitorar tempo de descanso, jornada contínua e velocidade, também estava irregular.
Sul e Sudeste têm quase 2,2 milhões com exame vencido
O estado de São Paulo, que representa quase um terço do total de condutores dessas categorias, ainda não notificou, segundo os dados da Senatran, nenhum motorista profissional dentre os 1.134.807 potenciais usuários de drogas que estão nas ruas e estradas dirigindo caminhões, carretas, ônibus e vans, sem nenhuma restrição, devido à omissão dos dirigentes do DetranSP.
Somente nas regiões Sul e Sudeste, são 2.304.059 motoristas com exames vencidos. Apenas 118.311 foram autuados, todos pelo Detran de Minas Gerais. Somente 5% do total foram punidos e 95% continuam impunes.
Fugindo da responsabilidade
O presidente do Detran de Goiás, conhecido como Delegado Waldir, tentou jogar o problema de volta para a Senatran, ao ser questionado da razão de não cumprir a lei. Veja a tentativa de fugir da responsabilidade e a resposta da Secretaria Nacional de Trânsito para a reportagem do Mais Goiás.
Nota do DetranGO:
“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) esclarece que aguarda a orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) sobre a operacionalização da autuação pelo artigo 165 D do Código de Trânsito Brasileiro. A autarquia enviou ofício ao órgão federal solicitando esclarecimentos quanto aos procedimentos para a aplicação da multa, considerando o que determina a legislação de trânsito vigente a fim de que as ações do DETRAN/GO estejam dotadas de segurança técnica, jurídica e operacional.
O artigo 165 D prevê multa de “balcão” aos portadores de CNH categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, que não realizem periodicamente o exame toxicológico.
Na prática, mesmo que não dirijam ou tenham veículos esses condutores devem ser multados por não renovarem o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido pelo CTB.”
Nota da SENATRAN:
“A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que adotou todas as medidas legais, técnicas e administrativas necessárias para a aplicação da multa prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, todos os questionamentos e dúvidas por parte dos Departamentos de Trânsito (Detrans) sobre os procedimentos relacionados a essa infração foram devidamente respondidos.
Até o momento, já se encontram registradas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) infrações relativas ao artigo 165-D realizadas pelos seguintes Departamentos de Trânsito: Detran-MG, Detran-BA, Detran-MS e Detran-AM, registrando o total de 207.206 infrações no sistema.”
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