Com o aumento do movimento nas estradas no início das férias, cresce também o número de viagens de ônibus intermunicipais. O estado de São Paulo, que lidera em volume de deslocamentos, conta com o Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros, operado por mais de 2.100 empresas, incluindo transporte regular e fretamento, e uma frota superior a 22 mil ônibus.
Para garantir a segurança dos passageiros e coibir irregularidades, grandes operações estão sendo realizadas envolvendo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv-SP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em entrevista ao portal Estradas.com.br, o diretor de Procedimentos e Logística da Artesp, Laércio Simões, detalha as ações da agência e os desafios enfrentados.
Fiscalização e Cooperação
Simões destaca que a fiscalização ocorre em várias frentes. “Atuamos dentro dos terminais rodoviários e nas garagens, verificando se os veículos passam por manutenção adequada”, explica.
Além disso, a Artesp trabalha em parceria com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no combate ao transporte interestadual clandestino.
Apesar da amplitude da tarefa, a Artesp conta com apenas 30 fiscais credenciados, responsáveis pela fiscalização de 8.104 veículos no primeiro semestre de 2024 em 190 municípios. O trabalho resultou em 1.809 autuações.
Entre os desafios está a fiscalização de ônibus de aplicativos, que muitas vezes embarcam passageiros em áreas privadas, onde os fiscais não podem atuar.
Simões afirma que a Artesp está se modernizando: “Estamos preparando licitação para utilizar radares que identifiquem e multem veículos irregulares ao longo do percurso.”
O diretor também alerta sobre o impacto das tarifas baixas oferecidas pelos aplicativos:
“Essas empresas fingem operar por fretamento, mas estão concorrendo deslealmente com o transporte regular e não pagam os impostos devidos. Além disso, o embarque fora dos terminais coloca os passageiros em risco por falta de fiscalização.”
Cabe acrescentar que este tipo de transporte não tem o compromisso de segurança das empresas regulares, até porque é ainda mais difícil a fiscalização pela Artesp e demais autoridades. O barato pode custar vidas.
Velocidade e jornada dos motoristas
Outra prioridade da Artesp é o controle das condições de operação dos motoristas. A agência utiliza informações do cronotacógrafo, que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção contínua.
“Estamos monitorando casos de dupla jornada, onde o motorista trabalha 8 horas no transporte regular e depois outras 8 horas no fretamento. Um sistema está sendo preparado para combater essa prática.”
Simões também incentiva os passageiros a denunciar excessos: “Com aplicativos como o Waze, qualquer pessoa pode identificar excesso de velocidade e alertar a fiscalização.” Ele reforça a importância do uso do cinto de segurança e compartilha sua preocupação:
“Queremos conversar com encarroçadoras de ônibus para implantar sistemas que alertem com um bip quando o cinto não está afivelado. Isso aumentará a segurança de todos.”
Mudanças legislativas e paradas obrigatórias
Simões aponta que a legislação do transporte intermunicipal está sendo revisada, incluindo o Decreto Estadual nº 29.913/1989 e outras normas. Entre as mudanças criticadas está a Portaria ARTESP nº 61/2022, que ampliou a distância das viagens sem paradas obrigatórias de 170 km para 350 km, sem nenhum estudo técnico que a justificasse.
“Pretendemos rever essa portaria. Nem de carro eu faço 350 km sem parar, imagine um motorista de ônibus. Isso é um risco enorme para todos.”
A liberação de longas viagens sem paradas obrigatórias contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina descanso a cada 4 horas de direção. Simões reconhece que isso pode levar a acidentes graves, como colisões traseiras em caminhões, muitas vezes associadas à fadiga.
“Defendo que o tempo de viagem, e não apenas a quilometragem, seja o parâmetro para definir as paradas, pois o tempo varia conforme as condições das rodovias.” Um estudo técnico será realizado para definir novos padrões, conforme o diretor.
O trabalho também abordará os riscos enfrentados pelos passageiros que precisam se levantar do assento para utilizar o toalete em um veículo em movimento. Uma frenagem de emergência pode arremessá-los no corredor, expondo-os a graves lesões e até risco de morte, especialmente no caso de idosos e gestantes.
Saiba mais sobre este tema na matéria:
Empresas de ônibus voltam a operar viagens que colocam vidas em risco para lucrarem mais
Mensagem aos passageiros
Laércio Simões conclui com um apelo aos passageiros: “Não embarquem em transporte clandestino ou irregular. Se o veículo for retido pela fiscalização, vocês provavelmente terão que pagar outra passagem para continuar a viagem. Sempre verifiquem a regularidade da empresa pelo QR Code afixado no ônibus, na documentação afixada no veículo ou pelo site da Artesp.”
A Artesp reforça que a segurança no transporte depende tanto de fiscalização rigorosa quanto da conscientização de passageiros e empresas para seguir as normas e preservar vidas.
Neste link você pode verificar se a empresa está regularizada, inclusive para o transporte escolar. Saiba mais sobre o transporte de passageiros fiscalizado pela Artesp, inclusive sobre documentos necessários para viagens com menores de idade, remarcação de passagens, dentre outras dicas úteis, clicando aqui em Artesp Serviço.
