Com a participação de dirigentes de todo o Brasil, o Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas de Rodagem (ABDER) se reunirá nesta quinta-feira (13), no Paraná, na sede do DER, em Curitiba. A principal pauta da reunião é o impacto do fim da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os programas de investimento rodoviários nos Estados.
De acordo com Carlos Pereira de Carvalho e Silva, presidente da ABDER e superintendente do DER da Paraíba, a medida do Governo Federal, tomada para conter a pressão inflacionária provocada pelo aumento da gasolina e diesel, “transtornou ainda mais as combalidas receitas estaduais”. Para a entidade, desde junho, secretários estaduais de infraestrutura e diretores de DERs “tentam fechar uma conta que não bate”.
Segundo a ABDER, toda programação de investimentos para manutenção e expansão das malhas rodoviárias estaduais e municipais, as mais extensas do país, estava baseava numa fonte de recursos que foi extinta pela União com o zeramento da alíquota da Cide destinada aos Estados e municípios.
Durante a 2ª Reunião do Conselho de Administração da ABDER em 2012, marcada para ocorrer nesta quinta-feira, no gabinete do diretor-geral do DER, Paulo Melani, os dirigentes dos DERs brasileiros vão discutir estratégias para sensibilizar as autoridades federais para o grande problema que a alíquota zero trouxe para o orçamento dos Estados.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa, afirmou que a medida “representa uma mudança das regras no meio do jogo”. Segundo ele, o plano de investimentos em conservação de rodovias estaduais paranaenses, com investimentos de R$ 840 milhões no biênio 2012-2013, ficará comprometido. “Fizemos o nosso orçamento contando com esses recursos”, afirmou Richa.
CONCESSÕES – Outro ponto a ser discutido é a série de concessões de rodovias e ferrovias (R$ 133 bilhões) anunciada pelo Governo ao longo dos próximos 30 anos. As rodovias receberão R$ 42 bilhões e as ferrovias, R$ 91 bilhões. O Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias prevê a concessão de 7.500 quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada e no caso das ferrovias, 10 mil quilômetros.
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