De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o Programa BR-Legal passa para a Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária (CGMRR)
Ao completar 19 anos de existência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passa a contar, a partir de 17 de junho, com uma nova estrutura organizacional, a fim de adequá-la às necessidades do país de maior eficiência e efetividade na prestação dos serviços, observando-se também os melhores critérios de economicidade.
De acordo com o Órgão, a nova estrutura não implicará novos custos aos cofres públicos: ao contrário, representará uma redução, em função de enxugamento e melhor distribuição da estrutura. Paralelamente, está sendo realizada a atualização do Regimento Interno da Autarquia.
O DNIT foi criado em 2001, como o primeiro órgão federal que unia os três modais de transporte – rodoviário, aquaviário e ferroviário. Após quase duas décadas, a Autarquia recebe estrutura mais adequada à execução dos serviços sob sua responsabilidade, a partir do Decreto 10.367/2020, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 22 de maio.
Após uma série de análises técnicas, a mudança foi instituída pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro; pelo Ministro da Infraestrutura,Tarcísio Freitas; e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A ação atualiza o Decreto 8.489/2015, que definiu a estrutura e quadro demonstrativo de cargos no DNIT.
A principal alteração é a integração da área aquaviária às superintendências regionais em cada estado, fomentando a atuação simultânea nos três modais de transporte e facilitando a fiscalização dos contratos existentes. As administrações hidroviárias eram definidas por bacias hidrográficas de grande extensão, o que dificultava o acompanhamento da execução contratual. Com 10 modelos diferentes para atender às realidades locais, esse trabalho será mais eficaz. Saiba mais sobre o aperfeiçoamento da estrutura de gestão do modal Aquaviário clicando aqui.
Está sendo criada também uma área especifica para cuidar de assuntos relacionados a integridade dentro da Instituição, em consonância com o estabelecido pelo Ministério da Infraestrutura. A estrutura tem o objetivo de desenvolver ações contínuas para o cumprimento das leis e dos regulamentos estabelecidos para as atividades do DNIT, bem de auxiliar na prevenção, detecção e tratamento de inconformidades.
A incorporação da Coordenação Geral de Custos de Infraestrutura (CGCIT) pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP/DNIT) tornará mais eficiente seu trabalho de aprovação dos projetos executados pela Autarquia. Ao lado do Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, a DPP também contará em sua estrutura com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.
Na Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DIR/DNIT), o Programa Nacional de Segurança e Sinalização – BR-Legal, passa à gestão da Coordenação Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária (CGMRR), agilizando as ações nas rodovias.
A Diretoria Executiva (Direx/DNIT) passa a contar com a Coordenação Geral de Modernização e Gestão Estratégica da Autarquia. A Coordenação Geral de Cadastro e Licitações (CGCL), por sua vez, fica sob a gestão da Diretoria de Administração e Finanças (DAF/DNIT).
