O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conseguiu na semana passada decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia determinado a paralisação das obras de construção da ponte sobre o rio Araguaia, responsável por ligar Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).
Em atuação conjunta, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Federal Especializadas junto ao DNIT (PFE/DNIT) sustentaram que a paralisação da obra traria prejuízos irreversíveis à União, com grave lesão à ordem, economia e segurança pública.
Com edital publicado em outubro de 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou a ordem de serviço da obra da ponte em setembro de 2017 no município de Xambioá. Após a assinatura da ordem de serviço, o Tribunal Regional Federal determinou a suspensão do processo. O cronograma do Ministério da Infraestrutura prevê a entrega para dezembro de 2021.
A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.720 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153/PA/TO. Contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra inicialmente foi orçada em R$ 160 milhões, destes foram garantidos R$ 100 milhões em 2016, de emenda da bancada federal, em caráter impositivo.
Insegurança
Atualmente, todos os veículos que trafegam pela rodovia BR-153 e precisam atravessar de uma margem para a outra do rio Araguaia, só podem fazê-lo por meio de balsa, o que representa fator de insegurança para os usuários da rodovia e para a população local.
A BR-153/PA/TO é importante eixo de ligação entre as Regiões Norte e Sul do Brasil por permitir a integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins-Araguaia e a construção da ponte vai impulsionar o desenvolvimento econômico local, pois facilitará o tráfego de veículos e caminhões, melhorando o escoamento da produção de bens e diminuindo os custos no transporte de cargas.
