DR. ALFREDO PERES

Diretor Geral do DENATRAN.

Leia os pontos mais importantes da entrevista:

1) Quais os projetos prioritários da sua gestão, considerando o pouco tempo do seu mandato?

Alfredo: O desafio é descentralizar ações atualmente no Denatran para os Detrans, continuar os programas de educação de trânsito e concluir os estudos que estão em curso nas Câmaras Temáticas sempre de acordo com a Política Nacional de Trânsito aprovada pelo CONTRAN. É imprescindível a inclusão de todos os Estados no RENAINF para darmos condição aos DETRANS de aplicar as penalidades de multa e principalmente da pontuação diminuindo a sensação de impunidade.

2) O DENATRAN é um departamento sem autonomia administrativa e financeira subordinado a um Ministério novo, o das Cidades ainda em fase de formação. Entretanto, cabe ao Departamento, como órgão executivo federal de trânsito, estabelecer relação permanente com milhares de organismos públicos estaduais e municipais em todo o Brasil e, para isso, dispões de uma estrutura extremamente acanhada e insuficiente. O que está sendo feito para enfrentar esse desafio?

Alfredo: Temos consciência que o Denatran atuando sozinho não terá êxito. Por isso temos mantido contatos constantes com os Diretores dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários da união, dos estados e dos municípios trocando informações e colhendo sugestões antes de decidir. Por outro lado o Governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com a finalidade de transformar o Denatran em autarquia. O Projeto já passou pelas Comissões Técnicas da Câmara e será agora analisado pela Comissão de Justiça.
3) O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu recursos próprios para a segurança e a educação de trânsito oriundo de parcela das multas, O FUNSET. Da mesma forma, instituiu também recursos específicos para as campanhas de prevenção de acidentes, utilizando-se parte dos recursos do seguro obrigatório (DPVAT). Entretanto desde a posse do governo do Presidente Lula quase pouco foi aplicado como manda a lei (o CTB) em função do contingenciamento imposto pela área econômica para formar o superávit primário. Esse fato tem estimulado algumas autoridades de trânsito municipais a interromper o repasse da parcela das multas, sob o argumento de que o governo federal não está cumprindo a lei. O senhor confirma essas afirmações?

Alfredo: Fizemos recentemente um estudo a respeito fazendo uma retrospectiva desde 2001. Todo Orçamento do Denatran é oriundo do FUNSET e do DPVAT e desde a sua criação em 1998 nunca foi totalmente aplicado. Ressalte-se que este ano somente para mantermos o sistema Renavam/Renach estaremos gastando em torno de 68 milhões de reais dos quais mais de 90% são oriundos de lançamentos dos Estados e Municípios. A não aplicação do FUNSET e dos Recursos das multas pelo Denatran e todos os órgãos estaduais e municipais já chamou a atenção dos Tribunais de Contas que começam a cobrar pela sua destinação. No âmbito do Denatran estamos desenvolvendo um sistema de controle para ter um quadro completo da origem e da destinação dos recursos para maior transparência.

4) Uma das grandes novidades impostas pelo CTB foi a Inspeção Veicular. Entretanto, já passados 8 anos da promulgação do código, a medida ainda não foi implantada. O que está retardando a decisão?

Alfredo: A Implantação da inspeção da segurança veicular é anterior ao Código de Trânsito Brasileiro. Em dezembro de 1995, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução n° 809/95 que estabelecia a inspeção obrigatória a partir de 1998 e exame das emissões de gases poluentes e ruídos estavam incluídos entre os itens inspecionados.
Com o advento do novo Código, o CONTRAN revogou a Resolução 809/95 e regulamentou o artigo 104 do CTB através da Resolução n° 84/98 estabelecendo as normas referentes à Inspeção Técnica Veicular, e o que diz respeito dos itens de segurança. Essa Resolução, no entanto, teve a sua vigência suspensa pelas Resoluções 101/99 e 107/99.
Atualmente, encontra-se pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transportes, estabelecendo normas referentes à Inspeção Técnica Veicular. Estamos aguardando a aprovação do PL.
Entendo que somente através de lei teremos a efetiva implantação do ITV no Brasil.

5) Como é de seu conhecimento, mais de 5 milhões de veículos já foram convocados para recall por possível defeito grave que compromete a segurança. As montadoras e importadoras não informam aos Detrans e Denatran sobre os recalls que realizam. Aproximadamente 50% dos convocados nunca comparecem, colocando em risco sua segurança e de terceiros. O que o Denatran pretende fazer para auxiliar que todos os proprietários tomem conhecimento do recall e evitar que veículos sejam licenciados e transferidos todos os anos com recall por fazer?

Alfredo: O recall já é uma preocupação das montadoras, já que precisam comprovar sobre os recalls necessários que precisa realizar. Ocorre que os órgãos de trânsito tomam conhecimento da matéria da mesma forma que os proprietários dos veículos, ou seja, através da convocação feita nos principais meios de comunicação, onde informam o defeito e os veículos que devem comparecer para o reparo. A inspeção Técnica Veicular poderá ser utilizada para verificar, seja no licenciamento, seja na transferência do veículo, se o proprietário atendeu a convocação e providenciou o reparo.

6) No livro: Recall, 4 Milhões de Carros com Defeito de Fábrica, sugerimos que o Denatran criasse um departamento para investigar defeitos de fabricação, recebendo as informações dos consumidores e cobrando das montadoras e importadoras para enviar os comunicados de recall a todos os proprietários, advertindo que nenhum veículo com recall por fazer seria licenciado. Dessa forma, o Denatran ajudaria as empresas a conseguirem comunicar a praticamente todos os proprietários, sem terem que investir fortuna em anúncios publicitários de resultados limitados e, ao mesmo tempo, teria recursos para realizar as investigações de defeitos graves e praticamente conseguiria 100% de atendimento dos recalls. Qual sua opinião sobre essa proposta?

Alfredo: De acordo com a lei o fabricante ou o importador são totalmente responsáveis pela segurança do veículo. Notando algum defeito devem imediatamente informar o comprador sobre a necessidade de reparos ou troca de peças que possam colocar em risco o condutor. As montadoras têm consciência da sua responsabilidade e sabe que somente anúncios pela imprensa não são suficientes é necessário alcançar o atual proprietário. Esta é a maior dificuldade. Dentro da sua idéia já começamos a discutir com as montadoras como solucionar isso. Seria necessário implantarmos um sistema que recebendo o número do chassi dos veículos que necessitam de recall localizássemos e informássemos o atual proprietário, lançando a informação também no cadastro do veículo, dando baixa desse registro quando o reparo fosse efetivamente executado. No final discutiremos sobre os recursos necessários para implantação de tal sistema.

7) Para estabelecer políticas de redução de acidentes é fundamental dispor de uma boa base de dados. As estatísticas do Denatran estão desatualizadas e incompletas. O que está sendo feito para que tenhamos estatísticas mais abrangentes, confiáveis e atualizadas regularmente?

Alfredo: O Denatran está implementando o RENAEST (Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito), que vem em substituição ao SINET.
Para este novo sistema foi desenvolvido o “PORTAL RENAEST” que é um portal de serviços na INTERNET que centraliza todas as informações de acidentes e estatísticas de trânsito. O PORTAL abrigará também um sistema, baseado em tecnologia WEB, alimentado diretamente pelos estados e municípios, e consolidado pelo Denatran.
Ainda neste mês de agosto será realizado o treinamento dos coordenadores do RENAEST (antigo SINET) para a operação e alimentação do PORTAL, que deverá ser liberado para acesso público a partir de meados de setembro, contanto, inclusive com as informações estatísticas de 2003 a 2005. As informações de 2006 já serão registradas no novo sistema.

8- Em todos os estados estamos registrando crescimento expressivo dos acidentes com motocicletas e as perspectivas são de que as mortes em acidentes de motocicletas possam superar as que ocorrem em automóveis em poucos anos. O que o Denatran pretende fazer para reverter essa tendência?

Alfredo: Recentemente, através da Resolução 168/04, O Contran tornou mais rigoroso o exame para habilitação de condutores de veículos de duas rodas ( Categoria A) e pretende exigir, futuramente, um curso complementar para os motociclistas que exercem atividade remunerada que, por circularem durante todo o dia, são mais propensos a acidentes.

9- As estatísticas de acidentes de ônibus no Brasil apontam para índices que superam, em número de mortos, mais de 500 vezes o número de pessoas que morrem nos EUA em acidentes de ônibus, apesar da frota deles ser três vezes maior que a nossa. Há alguma política específica para reduzir esse tipo de acidente?

Alfredo: Realmente, o número de acidentes envolvendo ônibus tem chamado atenção devendo merecer de todos nós uma análise mais aprofundada. A aprovação da Lei que regulamenta o tempo de direção continua sendo um fator importante para a redução dos acidentes, até porque envolverá a fiscalização dos ônibus clandestinos ou em linhas irregulares, facilitando a fiscalização nas rodovias.

10- O senhor sempre demonstrou preocupação com a jornada excessiva de trabalho dos motoristas profissionais. Há um projeto na Câmara que aguarda há anos aprovação e estabelece várias normas sobre jornada e tempo de direção contínua. Dentre elas o limite de 4h de direção contínua. Atualmente, vários estudos no Brasil e exterior indicam que o tempo máximo ideal deveria ser de 2h00, no máximo três. No seu entender a demora na aprovação de projetos como esse no Brasil não compromete a segurança e , quando aprovados, correm o risco de já estarem defasados em relação aos princípios de segurança?

Alfredo: O Projeto de Lei que trata do tempo de direção encontra-se na mesa da Câmara para votação final e posterior sanção pelo Presidente da República. Apesar de ter tramitado por quase dez anos, não creio que ele corra o risco de chegar defasado em relação aos princípios de segurança. É incrível como um projeto de tal importância não mereça a sua inclusão na Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

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