Nova concessão entrou em vigor à 0h desta terça-feira, 1º de março de 2022, e tem prazo de 30 anos sob o comando da concessionária CCR RioSP. Maioria das praças teve redução nas tarifas; Motociclistas foram beneficiados e estão isentos de tarifas
A concessionária RioSP, agora responsável pelo trecho da Via Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), já cobra tarifas mais baratas, desde à 0h desta terça-feira de carnaval (1º de março), com a entrada em vigor do novo contrato de concessão da empresa. A exceção são as praças de Jacareí, no km 165, que não tiveram redução, conforme a Deliberação 93/22, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia (23).
Responsável pela estrada desde 1996, o contrato da CCR NovaDutra terminou nessa segunda-feira (28 de fevereiro), e passa a ser agora ao comando da nova concessionária, que vai se chamar CCR RioSP, e será responsável pelo trecho de 316 quilômetros da Via Dutra e o trecho de 270 quilômetros da BR-101 (Rio-Santos), entre Ubatuba e o Rio de Janeiro.
Outra novidade é a isenção de cobrança de pedágio para os motociclistas. A nova concessão, que tem prazo de 30 anos, traz essa novidade.
Entretanto, diferentemente do que afirmou o ministro Tarcísio de Freitas, as novas tarifas cobradas não tiveram a redução de 35%, conforme ele disse em várias ocasiões no ano passado.
Freitas também estimou que os investimentos na nova concessão chegariam perto de R$ 32 bilhões em outra matéria veiculada na Agência de notícias do governo. Nesta ocasião ele estimava a redução do pedágio em 20%;
No mundo real, a concessão da Dutra terá investimentos de R$ 14,8 bilhões, conforme consta no contrato assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não os anunciados R$ 32 bilhões.
Em 2015, quando a concessão da Ponte Rio-Niterói foi renovada, o Grupo CCR, o mesmo que administra a Dutra, perdeu para o grupo Ecorodovias. A redução da tarifa foi de 29%, baixando de R$ 5,20 para R$ 3,70.
Nova concessão
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto consiste na proposta de concessão de 625,8 quilômetros, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP (Via Dutra e Rio-Santos), com o objetivo de garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:
- BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6);
- BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê (km 230,6);
- BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande) (km 380,8), e a divisa RJ/SP (km 599); e
- BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e a Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).
A nova concessão prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
Redução varia de 0% até 22%
Mas, o que se viu com a publicação da Deliberação 93 são valores que indicam descontos entre 4% e 22%, no máximo e casos como a praça 4 de Jacareí sem redução.
Os grandes beneficiados da nova concessão são os motociclistas que passam a não pagar. O custo do atendimento desses condutores foi repassado para os demais usuários da via.
Abaixo, tabela com os novos valores:
Praças de Pedágio Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha)
Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 12,90 |
2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 25,80 |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 19,35 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 38,70 |
5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 25,80 |
6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 51,60 |
7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 64,50 |
8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 77,40 |
9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | isentos |
10 | Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – | – | – |
Praças de Pedágio Arujá, cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul
Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 3,40 |
2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 6,80 |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 5,10 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 10,20 |
5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 6,80 |
6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 13,60 |
7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 17,00 |
8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 20,40 |
9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | isento |
10 | Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – | – | – |
Praça de Pedágio Jacareí e cabines avançadas de Jacareí
Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 6,20 |
2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 12,40 |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 9,45 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 18,90 |
5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 12,60 |
6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 25,20 |
7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 31,50 |
8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 37,80 |
9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas moto | 2 | Simples | 0,5 | 3,15 |
10 | Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – | – | – |
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