Depois da liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba-PR, que fechou o pedágio de Jacarezinho; empresa suspendeu obras e manutenção na BR-153 e BR-090
A concessionária Econorte, que administra as rodovias BR-153 e PR-090, no Paraná, deixou de prestar atendimento médico e mecânico aos usuários e paralisou as obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR-153, assim como a conservação dessas duas rodovias, desde o início deste ano.
O motivo, de acordo com a empresa, é a decisão judicial, tomada após solicitações do Ministério Público Federal, via Ação Civil Pública, que, entre um de seus objetivos, determinou o encerramento da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho.
A concessionária lamenta a decisão tomada e esclareceu que os trechos, na BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, no segmento entre o entroncamento com a Rodovia BR-369 – Jataizinho – ao trevo de acesso ao Município de Assaí, foram incluídos na operação da concessionária quando da mudança da praça de pedágio de Cambará para Jacarezinho.
A Econorte ressaltou também que, apesar de ter suspendido a cobrança da tarifa em 23 de novembro de 2018, não deixou de atender aos usuários nas festas de fim de ano, época em que o movimento fica intenso.
Na nota, a concessionária relata que informou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, em 18 de dezembro de 2018, que desde o momento da decisão judicial deveria ter suspendido a operação nas rodovias, mas não o fez.
A empresa cobrou do DER medidas de proteção aos usuários das rodovias. A administração dos trechos será realizada pelo Poder Público (Estado e Municípios).
Quem perde com essa decisão, certamente serão os usuários. Segundo a Econorte, por ano, mais de 1.600 atendimentos eram realizados nestes trechos.
No entendimento da concessionária, esses movimentos causam prejuízo imediato e de longo prazo aos usuários, visto a perda de receita (via suspensão da cobrança de pedágio e redução da tarifa em quase 27%) e poderá acarretar reequilíbrios econômico-financeiros onerosos às tarifas de pedágio.
A Econorte disse, ainda, “que está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para restabelecer as condições até então vigentes do Contrato e seus aditivos, atos jurídicos perfeitos firmados entre as partes ao longo de 20 anos de concessão. A operação dos demais segmentos segue normalmente, apesar da redução de quase 27% nas tarifas de pedágio”.
Procurado, o DER enviou nota oficial após a publicação ter sido feita sem a resposta. Atualizada a matéria, às 17h40, com a versão do órgão:
“O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informa que emitiu um auto de infração à Econorte pelo descumprimento de obrigações contratuais, como a responsabilidade pela manutenção dos trechos rodoviários sob concessão e garantia de segurança dos usuários, com prestação adequada de serviços.
A notificação foi baseada no comunicado, feito pela empresa, da suspensão do socorro médico e mecânico e paralisação das obras e serviços de manutenção na BR-153 e PR-090.
A concessionária deve apresentar sua defesa no processo administrativo nos próximos dias. Após análise técnica e jurídica da argumentação, o DER-PR decidirá se aplica multa à empresa”.
