A concessionária de pedágio Econorte entrou com dois recursos para reverter a liminar da Justiça Federal que desinstalou a praça de pedágio em Jacarezinho e reduziu os preços das outras praças da empresa na região norte do Paraná.

Os recursos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Eles ainda não foram analisados e, por isto, a liminar segue valendo, com as tarifas reduzidas e com a praça de Jacarezinho desativada.

Em um dos recursos, a empresa afirma que não foi assegurado o direito à ampla defesa antes da decisão liminar e o tempo imposto para a realização de obras não é suficiente para a realização de um estudo ou de aprovação ambiental. Os advogados alegam que a liminar foi uma ‘sentença de morte’

“Boa parte dos aditivos questionados foram celebrados para reequilibrar o contrato de concessão da ECONORTE de impactos causados por decisões apressadas e inconsequentes como a presente, que impuseram reduções e proibições à cobrança de pedágio que ulteriormente se mostraram ilegais”, diz um trecho do recurso.

A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.

A Econorte está cumprindo a decisão da Justiça Federal de desinstalar a praça de Jacarezinho e reduzir em 26,7% os preços da tarifa do pedágio desde sexta-feira (23). No entanto, a empresa tem realizado alguns reparos e testes na praça de Cambará pra reativá-la.

Os recursos encaminhados ao Tribunal Regional Federal querem anular essas determinações para a retomada do pedágio em Jacarezinho e o retorno dos valores cobrados.

As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado até quinta-feira (22). Antes da determinação judicial, em Jataizinho e Jacarezinho, o valor cobrado por carro era de R$ 22 e R$ 20,30, respectivamente. Após a liminar, em Jataizinho, o valor caiu para R$ 16,10.

Fonte: www.ourinhosnoticias.com.br