Acordo feito na Justiça Federal de Curitiba não definiu reinício dos serviços no trevo de Santo Antônio da Platina
A concessionária Econorte, responsável pela concessão do pedágio na região do Norte do Paraná, que integra o Lote 1 do Anel de Integração, esteve na audiência de conciliação junto com representantes do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, a pedido da Justiça Federal, na quinta-feira (7), em Curitiba.
O objetivo era fazer um acordo sobre a suspensão dos atendimentos da concessionária nos trechos da BR-153, trecho de 54 quilômetros entre
Segundo a nota da empresa, enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Econorte se dispôs a retomar os atendimentos médicos e mecânicos nos trechos da BR-153 e da PR-090, pelo período de até 90 dias, até que o DER consiga assumir esses serviços integralmente.
A retomada dos serviços, no entanto, só será possível se a liminar vigente for integralmente cumprida pela contraparte, por meio da reativação da praça de pedágio de Cambará e do reajuste das tarifas de pedágio, que deveria ter ocorrido em dezembro e até agora não foi autorizado.
A concessionária se propôs a prestar serviços, além de suas obrigações contratuais, em respeito aos seus usuários. Entretanto o comunicado não faz menção à retomada das obras do trevo de Santo Antônio da Platina, cuja construção foi paralisada no dia 2 de janeiro deste ano.
Por conta disso, a situação no local se agrava a cada dia, inclusive com riscos à segurança de quem trafega naquele trecho.
Entenda o caso
Segundo o texto, a incorporação dos trechos da BR-153 e PR-090 ocorreu através do pedido de 28 municípios representados pela Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro no ano de 2001. No mesmo ano, o DER solicitou um estudo de viabilidade e no ano seguinte (2002), a Econorte assumiu a concessão das rodovias, o que ocasionou a transferência da praça de pedágio de Cambará para Jacarezinho.
Na época, foram investidos mais de R$ 80 milhões na recuperação, restauração e manutenção do pavimento e sinalização da rodovia, que se encontrava em péssimas condições quando a empresa assumiu a concessão.
A concessionária previ ainda investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões em obras na região, com destaque para a construção de viadutos em Santo Antônio da Platina, paralisada em decorrência da liminar, e em Jacarezinho, até o fim do contrato de concessão que ocorrerá em 2021.
Entretanto, a decisão liminar emitida pela 1ª Vara Judicial de Curitiba, anulou o aditivo contratual que engloba os trechos BR-153 e PR-090, o que resultou na suspensão da obra do viaduto de Santo Antonio da Platina e dos serviços de manutenção e atendimento médico e mecânico.
“A Econorte lamenta profundamente e reforça que está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para restabelecer as condições até então vigentes do contrato e seus aditivos firmados entre as partes ao longo de 20 anos de concessão”, finaliza a nota.
