EcoRioMinas assina contrato para administrar nova concessão do lote BR-116/465/493/RJ/MG

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária participaram da cerimônia nessa sexta (19), em Governador Valadares (MG). Ao todo, serão 12 pedágios, sendo 1 de bloqueio

Surge uma nova empresa de rodovias federais no País: a EcoRioMinas, concessionária criada para administrar os 726,9 quilômetros do lote rodoviário BR-116/465/493/RJ/MG, que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG).

A cerimônia de assinatura ocorreu nessa sexta-feira (19), em Governador Valadares (MG), e contou com a participação de representantes do Ministério da Infraestrutura (MInfra), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da EcoRioMinas.

Segundo a ANTT, o contrato de concessão será de 30 anos, com a instalação de dez novas praças de pedágio, mais as duas existentes, que atualmente estão sob administração da concessionária RioSP. Há ainda três praças administradas atualmente pela concessionária CRT, que serão desativadas ao final do primeiro ano da concessão, em 2023.

De acordo com o edital, o sistema rodoviário compreende os trechos:

• BR-116/RJ – (Extensão: 146,3 km), do entroncamento com a BR-393(B), no distrito de Jamapará (RJ) ao entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ);
• BR-116/RJ – (Extensão: 46,6 km), do entroncamento com a BR-101(B) (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ até o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ);
• BR-116/MG – (Extensão: 180,2 km), do entroncamento com a BR-381/451(B), em Governador Valadares (MG) até o entroncamento com a BR-262 (A), em Realeza (MG);
• BR-116/MG – (Extensão: 227,3 km), do entroncamento com a BR-262 (B), em Realeza (MG) até a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Além Paraíba);
• BR-465/RJ – (Extensão: 22,8 km), do entroncamento com a BR-116 até o entroncamento com a BR-101(A);
• BR-493/RJ – (Extensão: 26,0 km), do entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ) até o entroncamento com a BR-116(A) (Santa Guilhermina), em Magé (RJ);
• BR-493/RJ – (Extensão: 75,6 km), do entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ) até o Porto de Itaguaí (RJ).

De acordo com a Agência, essa é a única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O trecho também faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela extensão e pelo volume de tráfego.

Mais de 11 bilhões de reais em investimentos

Conforme prevê o contrato, a nova concessionária deverá investir no trecho, ao longo dos 30 anos de concessão, o total de R$ 11,3 bilhões, distribuídos conforme as definições e necessidades previstas para o projeto.

As despesas operacionais, entendidas como o total dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, atingiram o valor de R$ 9,8 bilhões.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 303,228 quilômetros de obras de duplicação, 255,236 quilômetros de faixas adicionais, 85,517 quilômetros de vias marginais, 28 dispositivos em desnível, 775 melhorias de acessos, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 quilômetros de ciclovias, entre outros.

Ajuda aos usuários

Além disso, o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) contará com 20 ambulâncias tipo C, 9 do tipo D, 7 guinchos pesados, 12 guinchos leves, 5 caminhões pipa, 5 caminhões de resgate de animais, entre outros.

Pedágio mais barato

Essa nova concessão reúne uma série de inovações, dentre as quais destacam-se:

– Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples

– Desconto Básico de Tarifa (DBT): determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.

– Desconto de Usuário Frequente (DUF): também será aplicado somente a usuários do sistema automático devido à necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

– Pontos de Parada de Descanso (PPDs) para caminhoneiros.

– Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão

A proposta vencedora do leilão foi no valor de R$ 0,15592, com deságio de 3,11% em relação à tarifa básica estabelecida no edital e sem valor de outorga.

Concessão

O projeto consiste na concessão de 724,8 quilômetros, sendo 534,5 quilômetros de pista simples e 190,3 quilômetros de pista dupla com canteiro central ou barreira rígida:

RODOVIA	PISTA SIMPLES (KM)	PISTA DUPLA (KM)
BR-116/RJ (trecho 1)	105,9	40,4
BR-116/RJ (trecho 2)	0,0	46,6
BR-116/MG	405,8	1,7
BR-465/RJ	22,8	0,0
BR-493/RJ (trecho 1)	0,0	26,0
BR-493/RJ (trecho 2)	0,0	75,6
TOTAL	534,5	190,3

 

O objetivo é melhorar o nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade, bem como garantir a segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, o tempo de viagem e o custo logístico.

Quanto às principais intervenções em ampliação de capacidade e melhorias, segue tabela proposta:

Cabe destacar, também, a implantação de iluminação inteligente em toda a extensão das rodovias BR-465/RJ, BR-493/RJ e nos trechos críticos da BR-116/RJ, incluindo a Serra de Teresópolis, a qual contará também com três áreas de escape.

Além dos investimentos, estão previstos 137.950 empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

Praças de pedágio

Segundo a ANTT, o contrato de concessão prevê a instalação de dez novas praças de pedágio, mais as duas existentes, que atualmente estão sob administração da concessionária RioSP.

Há ainda três praças administradas atualmente pela concessionária CRT, que serão desativadas ao final do primeiro ano da concessão, em 2023.

• BR-116, trecho carioca: três praças de pedágio localizadas em Viúva Graça (existente-RioSP), Viúva Graça B (existente-RioSP) – e Guapimirim (nova).
• BR-493, trecho carioca: duas novas praças de pedágio localizadas em Itaboraí e Itaguaí.
• BR-116, trecho mineiro: sete novas praças de pedágio localizadas em Leopoldina, Bom Jesus da Cachoeira, Miradouro, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Inhapim, Governador Valadares. 

Valores das tarifas na BR-116

Histórico

A rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis (entroncamento com a BR-040/RJ), foi concedida em 1995 à Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), pelo prazo de 25 anos, na 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe), com extensão de 142,5 quilômetros.

Atualmente, compreende três praças de pedágio, sendo uma praça principal e duas auxiliares, localizadas no município de Magé: Eng. Pierre Berman, Santa Guilhermina e Santo Aleixo, as quais serão substituídas pelas 12 praças mencionadas.

Com informações da Ascom da ANTT