MANUTENÇÃO: A concessionária Ecovias, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), irá realizar entre os dias 28 e 7 de julho, serviços de manutenção em todas as rodovias sob sua concessão. Foto: Divulgação/Ilustrativa

De acordo com a Artesp, aditivo preliminar vai estabelecer premissas para o acordo definitivo que prevê ainda indenização de mais de R$ 600 milhões da concessionária aos cofres públicos do Estado

A concessionária Ecovias, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) conseguiu pôr um fim à briga que travava na justiça com o Governo do Estado de São Paulo a respeito da concessão rodoviária.
Nessa sexta-feira sexta-feira (30), a empresa – do Grupo Ecorodovias – assinou um Termo Aditivo Modificativo (TAM) preliminar que vai possibilitar R$ 1,1 bilhão em novos investimentos para a execução de obras e outras melhorias para a região da Baixada Santista e todo o SAI, além de R$ 613 milhões que serão depositados em conta garantia ao Estado de São Paulo.
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), esse é o primeiro acordo firmado com o objetivo de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista.

Março de 2023

Ainda de acordo com as Agência, o acordo serviu para colocar um ponto final nos conflitos judiciais existentes entre as partes, desde 2006. Com isso, a concessão passa a ter vigência até março de 2033.
Dentre as vantagens previstas, segundo as partes, estão: a garantia de geração de renda, desenvolvimento regional, mais empregos e infraestrutura ao povo da Baixada Santista, além dos próprios usuários do SAI.
Após a assinatura do acordo, a ARTESP terá seis meses para concluir os processos administrativos para a celebração do aditivo ao contrato. Com isso, o valor depositado na conta garantia poderá ser levantado pelo Tesouro paulista.

Vejas as obras e melhorias que serão realizadas no SAI

De acordo com a Artesp, o acordo prevê a inclusão de novos investimentos que ultrapassam R$ 1,1 bilhão, a saber:
– A segunda fase da Nova Entrada de Santos, do km 59 ao km 65 da Via Anchieta, onde serão realizadas obras de macrodrenagem para evitar enchentes;
– Construção de um novo acesso da Av. Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e ampliação da capacidade de tráfego com alargamento da Ponte sobre o Rio Casqueiro;
– Implantação de novo viaduto que ligará diretamente a zona noroeste de Santos com a pista da Anchieta sentido Capital;
– Construção de duas novas passarelas de pedestres;
– Melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre o km 62 e o km 68, no município de São Vicente, como a reformulação e implantação de uma via marginal na pista norte, criando nova saída do bairro Cidade Náutica e segregando o tráfego urbano do rodoviário.
Além das mencionadas, serão realizadas outras melhorias em alguns acessos existentes na pista sul da Imigrantes com adequações em passagens inferiores no perímetro urbano e obras de drenagem para evitar alagamentos. O projeto traz também a implantação de iluminação na pista expressa e instalação de novas câmeras, painéis de mensagens variáveis e outros equipamentos.
Outras melhorias para a região incluem obras de revitalização das pistas (pavimento, pontes e túneis), modernização do parque tecnológico para monitoramento remoto do tráfego e das estruturas (estações meteorológicas, equipamentos de segurança dos túneis, comunicação com usuários, entre outros) e a contínua renovação da frota de veículos para atendimento aos usuários.
O acordo representa um marco para o programa de Concessões Rodoviárias paulista que objetiva equacionar passivos passados e oferecer ampla segurança jurídica na expansão do portfólio de projetos de rodovias.
O Estradas entrou em contato com a Artesp para obter mais informações sobre o acordo e se ele resultará em aumento de tarifa para os usuários. Até a publicação da matéria, não obteve resposta.

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