O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), anunciou nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, que o governo Tarso Genro (PT) irá lançar nos próximos dias um edital com as novas regras para a contratação de prestação de serviços e locação de lombadas eletrônicas e pardais.

A medida faz parte de uma série de ações projetadas pela força-tarefa do Palácio Piratini – que conta ainda com o Ministério Público (MP) Estadual, MP de Contas, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) – para reorganizar o órgão, que está sendo alvo de investigação por conta de irregularidades.

O titular da Infraestrutura revelou que os contratos de lombadas eletrônicas, que vencem em setembro não serão renovados, ainda que o Executivo tivesse instrumentos legais para continuar com os serviços.

O processo de licitação será, pela primeira vez, internacional. Para garantir que a contratação das fornecedoras de controladores de velocidade seja de empresas competentes, será feito um rastreamento nacional de informações sobre os candidatos, que terão de provar idoneidade.

De acordo com Beto, o edital atenderá a um novo modelo de fiscalização, em que as empresas serão proibidas de contratar funcionários para a digitação das multas e os pardais apenas irão controlar a velocidade máxima das rodovias.

Beto apontou que o atual sistema utilizado pelo Daer para contratação de serviços é “ultrapassado” e que falta fiscalização. O secretário entende que há excesso de distribuição dos controladores de velocidade nas estradas. “O pardal será um instrumento de redução de velocidade, pensado com um novo critério”, afirmou.

Os policiais rodoviários ficarão responsáveis pela emissão das multas, que não deverão mais ser emitidas em papel, mas lançados no sistema através de computadores de mão. “Vamos licitar equipamentos eletrônicos. Não queremos mais multas em papel e caneta. O registro será eletrônico”, projeta.

A reestruturação deve ainda chegar às concessões de estações rodoviárias e de transporte intermunicipal de passageiros, que passará por certame licitatório. O socialista relatou que as concessionárias de 19 estações rodoviárias somam dívidas superiores a R$ 1,2 milhão, oriundas de multas de fiscalização e manutenção.
Um grupo de trabalho coordenado pela Diretoria de Transportes Rodoviários do Daer elaborará um projeto de lei para a criação de um novo sistema, que atende à Constituição Estadual de 1989.
Gestão do departamento de estradas será reestruturada

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), também informou que já iniciou o processo de contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para reestruturar a gestão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Também disse que toda a estrutura do Sistema Eletrônico de Operação Rodoviária (Seor) será transferida de Esteio para o prédio do Daer em Porto Alegre, centralizando as ações. A autarquia também firmará um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público.

“Será um esforço coletivo de todas as partes e uma pactuação de prazos, que não encerrará o trabalho, mas indicará o futuro”, sinalizou.

Será ainda instalada uma sindicância par apurar irregularidades nas praças de pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom, que são administrados pelo Daer. Beto afirmou que a praça de Portão apresenta inúmeras irregularidades, como um número excessivo de isenções. “Há descalabro por falta de fiscalização”, analisou.

O socialista disse que solicitará ao TCE inspeção especial sobre o programa “O Estado na estrada”, que está sob suspeita de ter sido manipulado pelas empresas responsáveis pela restauração de rodovias.
As medidas da força-tarefa foram anunciadas dois dias antes de o grupo completar 45 dias de investigação.

O autor do requerimento da CPI dos Pardais na Assembleia Legislativa, deputado Diógenes Basegio (PDT), firmou este prazo para o colegiado apresentar os primeiros resultados, já que a criação da instância foi utilizada como justificativa para a suspensão da coleta de assinaturas para a instauração da comissão de inquérito.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), que participou de reunião com Beto e integrantes da força-tarefa e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), garantiu que irá entregar à presidência da Assembleia na terça-feira o resultado das ações da força-tarefa nos primeiros 45 dias de trabalho.

“Levaremos à conclusão desse trabalho, que não acabou. Os resultados só poderão ser avaliados no seu final, no decorrer de 90 dias”, avaliou, acrescentando que fica a critério dos parlamentares decidir se a instalação de uma CPI é necessária.