Dentro de duas semanas devem ser publicados os editais das licitações para concessão de mais de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada, em sete lotes. Entre eles, estão incluídos 562,1 quilômetros da BR-381, de Belo Horizonte a São Paulo, onde vão ser instalados oito pontos de pedágio (ver mapa), seis deles em Minas. O leilão, por meio de propostas fechadas apresentadas pelos grupos ou consórcios interessados, vai ocorrer em 9 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a partir das 14h. Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a taxa básica máxima a ser cobrada na Fernão Dias é a segunda menor se comparada aos outros seis trechos dessa segunda etapa do Programa Nacional de Desestatização das BRs.
O motorista vai desembolsar até R$ 2,872 em cada uma das praças. A tarifa mais barata vai ser praticada na BR-116, entre São Paulo e Paraná. Nos 401,6 quilômetros da Régis Bitencourt, o teto estipulado é de R$ 2,673 em cada parada. Em linhas gerais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentaram na quinta-feira as intervenções a serem feitas em cada um dos lotes. Em Minas, a concessionária vencedora vai ter que instalar um sistema de controle de tráfego com três estações meteorológicas, 14 unidades de detecção de problemas nas pistas, 13 veículos de inspeção e circuito fechado de TV para cobrir os principais pontos. A empresa terá ainda que montar 12 bases e uma estrutura de pesagem com duas balanças móveis e duas fixas.
A cada quilômetro vai haver um telefone para aviso de emergências e em toda a extensão vão ser instalados 18 painéis com mensagens variáveis para dar informações sobre as condições da via. O sistema de assistência ao usuário vai contar com 12 ambulâncias de resgate, seis Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 15 guinchos e seis caminhões de apoio. Como a licitação vai ocorrer sem que antes a União faça as obras necessárias na Fernão Dias, o contrato com a concessionária prevê ainda várias melhorias físicas e operacionais. No primeiro ano, a curva do km 61 vai ser corrigida e 31 pórticos vão ser implantados. Três trevos em desnível, com alça em pista dupla, vão ser construídos até o fim do segundo ano do acordo.
Em até 36 meses, variantes e contornos do km 490 ao km 497,5 têm que estar prontos, bem como melhorias em 64 acessos, outros 10 trevos em desnível e 50 passarelas – quatro em Contagem/Betim, duas em Igarapé, Perdões, Três Corações e Cambuí; uma em São Gonçalo do Sapucaí, Pouso Alegre, Estiva e Itapeva; oito em Atibaia e seis em Mairiporã. Até o quarto ano, ruas laterais em pista simples, no km 67,4, devem estar concluídas. Ao fim do sexto ano do contrato, a empresa tem que entregar melhorias em 22 intercessões. As obras de ampliação de capacidade, com execução de terceira faixa em 88 quilômetros do trecho, devem terminar até o fim do terceiro ano.
A ANTT estima que os grupos levem em torno de seis meses para concluir as obras e começar a cobrar o pedágio. Ao longo dos próximos 25 anos, prazo das concessões, os consórcios vencedores devem investir cerca de R$ 20 bilhões, em valores de hoje, nos sete trechos a ser licitados. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, acredita que as tarifas das propostas vencedoras a ser cobradas dos motoristas devem ser menores que os valores de referência definidos para os lotes, porque o governo federal abriu mão de cobrar outros itens das concessões, como a taxa de outorga.
