O tema “Educação para o Trânsito” pode tornar-se uma disciplina nas escolas brasileiras. A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem indicação para que o Ministério da Educação adote medidas que estimulem e subsidiem a incorporação da matéria nas atividades curriculares do último ano do ensino médio. A Sugestão 212/06 foi apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG).
O parecer favorável da deputada Selma Schons (PT-PR) transformou a sugestão de projeto de lei em indicação ao Ministério da Educação, por conta das atribuições legais desse órgão para estabelecer competências e diretrizes sobre os currículos e seus conteúdos mínimos, para assegurar formação básica comum a todos os alunos do País.
O ministério precisa ouvir o Conselho Nacional de Educação antes de implementar a sugestão.
Respeito às normas
De acordo com a associação, a inclusão da disciplina Legislação no Trânsito no currículo escolar irá contribuir para a “formação de motoristas e cidadãos, que farão melhorar o trânsito nas cidades”.
A deputada ressaltou que, de acordo com o anuário estatístico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), houve, em 2002, cerca de 350 mil vítimas de acidente de trânsito, sendo 6% fatais. “Face a esses dados, não há dúvida de que medidas visando educar os futuros condutores, para que pratiquem uma direção defensiva e respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro, são bem-vindas”, concluiu.
