Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10)
As cinco novas praças de pedágio previstas serem implantadas no trecho administrado pela concessionária EPR Paraná serão substituídas por pórticos do sistema free flow, conforme autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 317/26, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (10).
De acordo com o documento, em seu Art. 1º, fica aprovada a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2025, entre a ANTT e a Concessionária EPR Paraná, com o objetivo de alterar o Contrato de Concessão para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem (free flow).
Ainda segundo a Deliberação, foram mantidos os prazos originalmente previstos e admitida a alteração de suas instalações em até cinco quilômetros referente às cinco praças de pedágio a serem implantadas no trecho concedido, nas seguintes rodovias:
- BR-272, km 530+200, em Francisco Alves (PR);
- BR-376, km 58+900, em Guairaçá (PR);
- PR-323, km 186, em Jussara (PR);
- PR-323, km 236+600, em Cianorte (PR);
- PR-323, km 311, em Umuarama (PR).
OBS.: A data da entrada em vigor desses pórticos ainda não foi definida pela ANTT. Atualmente, os pórticos estão sendo testados, tais como: ajustes de câmeras, sensores de imagem, leitura de placas e integração de sistemas. Mais informações no site da concessionária.
