Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e ampliação das folgas exigirão mudanças na programação das viagens. Ao mesmo tempo, outra PEC em discussão no Congresso, que corre na contramão, permite flexibilizar o descanso diário dos motoristas profissionais.
A aprovação da escala 5×2 pelo Senado, nesta quarta-feira (14), deverá provocar mudanças importantes no transporte rodoviário de cargas. A PEC 221/2019 reduz gradualmente a jornada normal de 44 para 40 horas semanais, amplia de um para dois os dias de repouso remunerado e impede a redução salarial.
Embora a nova regra ainda dependa de promulgação para entrar em vigor, transportadoras e embarcadores já demonstram preocupação com seus efeitos sobre os custos operacionais, a disponibilidade de motoristas e os prazos de entrega. A expectativa é que até o fim de dezembro, caso seja promulgada ainda em outubro, já passe a valer o descanso de dois dias e a jornada cair para 42 horas semanais e depois de 14 meses da promulgação para 40 horas.
O impacto poderá ser especialmente significativo nas operações de longa distância, nas quais os caminhoneiros permanecem vários dias fora de casa, sujeitos a horários de carregamento e descarregamento, condições de tráfego e dificuldades para encontrar locais adequados de descanso.
A nova escala também levanta uma questão pouco discutida: como garantir dois dias de repouso semanal para motoristas que estão a centenas ou milhares de quilômetros de suas residências? Sem contar que , ao dormirem na boléia os motoristas estão a disposição da empresa para cuidar do patrimônio (veículo) e da carga. Portanto, a jornada pode ser considerada praticamente de 24 horas.
Caminhoneiros empregados terão jornada menor e mais folgas
A redução da jornada semanal beneficiará os caminhoneiros empregados. Embora a Lei nº 13.103/2015 estabeleça regras específicas para a profissão, esses trabalhadores estão sujeitos ao limite geral de 44 horas semanais previsto na Constituição.
Com a nova regra, o limite será reduzido gradualmente para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Além disso, os empregados passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Para operações com características especiais, como o transporte rodoviário, a PEC permite compensações mediante negociação coletiva, respeitadas as condições estabelecidas no texto.
Na prática, isso não significa que todos os caminhoneiros passarão a trabalhar exclusivamente de segunda a sexta-feira. As transportadoras poderão organizar escalas diferenciadas, inclusive para viagens interestaduais, desde que respeitem os novos direitos. Entretanto, o direito de dois dias de descanso, a cada cinco trabalhados, está garantido na nova lei.
O desafio será conciliar a redução do tempo normal de trabalho com a necessidade de manter caminhões em circulação e cumprir os compromissos assumidos com os clientes.
Mais folgas poderão significar mais tempo longe de casa
Para os caminhoneiros que realizam viagens longas, dois dias de repouso semanal não significam necessariamente dois dias em casa. O problema foi levantado por motoristas e empresários do setor em reportagem da Rádio Itatiaia.
O caminhoneiro Juliano Vieira da Silva defendeu que a nova legislação considere a necessidade de convívio familiar. Para ele, passar os dois dias de descanso em um posto de combustível não representa o benefício esperado pelos trabalhadores.
A preocupação também foi manifestada por Osvaldo Salgado, vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Fetcemg).
Segundo o dirigente, a aplicação inadequada da nova escala poderá obrigar um caminhoneiro a permanecer parado durante o fim de semana, longe de casa, aguardando a possibilidade de descarregar o veículo.
Essa situação demonstra que a ampliação dos dias de folga precisará ser acompanhada de mudanças na organização logística.Caso contrário, o motorista poderá continuar afastado da família, embora formalmente tenha conquistado mais dias de descanso.
Transportadoras estimam aumento de custos de até R$ 28 bilhões
As empresas de transporte de cargas alertam para os possíveis impactos financeiros da redução da jornada. Cleiton César, vice-presidente da Fetcemg, estima que a adoção da nova escala poderá representar um aumento anual de custos entre R$ 12 bilhões e R$ 28 bilhões para o setor.
A estimativa considera os efeitos potenciais da reorganização das operações e da necessidade de manter a capacidade de transporte. A redução de 44 para 40 horas representa uma diminuição de aproximadamente 9,1% na jornada semanal normal por empregado.
Para manter o mesmo volume de horas normais de trabalho, uma empresa que atualmente utiliza motoristas no limite de 44 horas poderá precisar ampliar seu quadro, reorganizar escalas ou recorrer a horas extras, observados os limites legais.
O impacto, entretanto, não será uniforme. Transportadoras que já adotam jornadas menores poderão enfrentar mudanças menos significativas do que aquelas que utilizam integralmente as 44 horas semanais. Também deverão ser considerados os custos de contratação, treinamento, encargos trabalhistas e eventuais alterações na produtividade.
Falta de caminhoneiros no mercado
A escassez de motoristas profissionais e a jornada de trabalho é um dos principais desafios para a sustentabilidade e a competitividade do TRC (transporte rodoviário de cargas) no Brasil. O tema foi destaque da apresentação da diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, durante o painel O futuro do TRC já começou: Escassez de mão de obra, novas relações de trabalho e os impactos para o setor, realizado no XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas.
Na ocasião, Fernanda Rezende destacou a importância estratégica do TRC para a economia nacional. Dados apresentados pela diretora mostram que 65,1% das empresas apontam a função de motorista como a de maior carência de profissionais, enquanto 44,6% afirmam possuir vagas em aberto. O modo responde por 64,85% da matriz de transporte de cargas, concentra 44% da receita setorial e mantém 1,3 milhão de vínculos ativos de trabalho no transporte rodoviário de cargas, tendo gerado 47.440 novos postos de emprego em 2025.
Portanto, com mais folgas e menos horas disponíveis, o setor enfrentará ainda mais dificuldades de contratar para suprir a demanda por mão de obra. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da categoria dos caminhoneiros revela que as empresas não oferecem condições atrativas para estimular jovens a trabalhar no setor. Curiosamente, o excesso de jornada é um dos principais obstáculos e objeto de queixas dos motoristas.
Embarcadores poderão enfrentar fretes mais caros
Os efeitos da nova escala poderão alcançar também as empresas responsáveis pelas cargas transportadas. Indústrias, produtores rurais, distribuidores e redes comerciais dependem da disponibilidade de caminhões e motoristas para cumprir seus cronogramas de produção, abastecimento e distribuição.
Se os custos das transportadoras aumentarem, parte desses valores poderá ser incorporada aos preços dos fretes, dependendo das condições de mercado e dos contratos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação da PEC. Segundo levantamento divulgado pela entidade, a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção da economia brasileira em até R$ 267,2 bilhões.
A entidade também estima aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Esses números representam projeções da CNI para a economia como um todo e não devem ser confundidos com estimativas específicas do transporte rodoviário.
Para os embarcadores, outro desafio será adequar os horários de carregamento e descarregamento às novas escalas. Atrasos em centros de distribuição, terminais portuários, instalações industriais e armazéns poderão ter consequências ainda maiores quando houver menos horas normais de trabalho disponíveis por motorista.
Caminhoneiros autônomos poderão ganhar espaço no mercado
A redução da jornada semanal não se aplica diretamente aos caminhoneiros autônomos, que exercem atividade econômica independente e não estão sujeitos ao controle de jornada previsto na CLT.
Esses profissionais não terão automaticamente direito às 40 horas semanais nem aos dois dias de repouso remunerado estabelecidos para empregados. Entretanto, continuam submetidos às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente aos limites de tempo de direção e às exigências de descanso.
Uma das possíveis consequências da nova escala será o aumento do interesse de embarcadores e transportadoras pela contratação de serviços de caminhoneiros autônomos, principalmente como agregados. Com o tempo, isso poderá fraagilizar ainda mais as condições de quem trabalha CLT.
Será a pejotização do transporte, com impacto na segurança viária. Já que os autônomos tendem a não respeitar o tempo de descanso e os limites de horas de direção contínua. O que poderá estimular ainda mais o uso de drogas para suportar mais horas acordado ao volante.
Isso poderá acontecer se determinadas operações com motoristas empregados se tornarem mais caras ou exigirem maior disponibilidade de profissionais. Por outro lado, o autônomo também enfrenta custos com combustível, manutenção, pneus, financiamento, pedágios e períodos sem remuneração durante o carregamento e descarregamento.
Portanto, uma eventual ampliação da procura por seus serviços não significará necessariamente maior rentabilidade. Também será necessário evitar que empresas utilizem contratações formalmente autônomas para mascarar relações de emprego e contornar os direitos trabalhistas.
CONTRAMÃO: Congresso reduz jornada semanal, mas discute flexibilizar o descanso diário
A aprovação da escala 5×2 acontece em um momento em que outra proposta em tramitação no Congresso pretende modificar as regras de descanso dos motoristas profissionais. A PEC 22/2025, aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, permite o fracionamento das 11 horas de descanso diário nas condições previstas para viagens de longa distância.
Pelo texto, o motorista deverá usufruir pelo menos oito horas consecutivas de repouso entre jornadas, complementando o período mínimo total de 11 horas com outros intervalos. Para motoristas empregados, a flexibilização está condicionada à negociação coletiva, conforme a proposta.
Do ponto de vista da segurança viária a situação é muito grave. Na ânsia de defender que caminhoneiros autônomos não podem ser submetidos a descanso mínimo de 11 horas entre jornada, previsto no Código de Trânsito, o Deputado Federal Zé Trovão disse, em audiência pública no Senado, que “caminhoneiro dormiu três horas está novo”. O mesmo parlamentar que reconheceu fazer uso de cocacína quando trabalhava como caminhoneiro.
Para Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas, a postura do deputado é compartilhada por vários outros, inclusive da base do governo. “Representam os interesses dos escravocratas do transporte e não tem compromisso com a preservação da vida nas estradas, muito menos dos trabalhadores do setor de transportes.”
CNTTL apoia mais folgas, mas também defende flexibilização para autônomos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), filiada a CUT, e totalmente p´ro governo, que teoricamente representa trabalhadores do transporte, incluindo empregados e autônomos, apoiou a aprovação da escala 5×2. Suspendeu os protestos no final do mês de setembro para não prejudicar a candidatura do presidente Lula.
Na nota oficial da entidade, ao suspender os protestos, o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, admitiu: “Paulinho ressalta que, a CNTTL, em diálogo com algumas centrais sindicais, também avaliou o atual cenário político e considerou que a realização dos protestos neste momento poderia influenciar nas eleições partidárias.”
A entidade defendeu a redução da jornada como forma de proporcionar mais tempo para descanso, saúde e convívio familiar. O que tem lógica sob a ótica dos trabalhadores.
Entretanto, a própria CNTTL também defendeu a flexibilização do repouso diário dos caminhoneiros, permitindo oito horas consecutivas e três horas complementares de descanso. A posição da entidade colocou no mesmo balaio motoristas empregados e caminhoneiros autônomos.
A justificativa apresentada é que o autônomo administra seu próprio negócio e não está sujeito ao controle de jornada trabalhista dos empregados. Mas a mudança pela PEC altera o CTB e vai permitir que motoristas empregados tenham reduzido seu tempo de descanso de 11 horas entre jornadas e ainda fiquem a disposição das empresas praticamente 24 horas, já que não são acomodados para dormir numa pousada ou hotel. Dormem dentro do veículo.
Um caminhoneiro autônomo fatigado representa os mesmos riscos de um empregado nas mesmas condições. A posição da entidade evidencia o apoio a medidas que tornam o caminhoneiro um verdadeiro escravo sobre rodas.
Fadiga continua sendo preocupação para todos os motoristas
A redução da jornada semanal poderá contribuir para diminuir a exposição acumulada ao trabalho. Entretanto, isso não significa necessariamente que todos os caminhoneiros passarão a dormir mais ou descansar melhor.
Em viagens longas, fatores como horários de chegada, filas, condições dos estacionamentos, ruído, temperatura e insegurança podem comprometer a qualidade do repouso.
Oito horas disponíveis entre jornadas não representam obrigatoriamente oito horas efetivas de sono. O motorista precisa tomar banho, jantar, ter algum lazer e contato com a família. E quando acorda, fazer a higiene pessoal, tomar o café da manhã e ainda checar as condições do veículo e do trajeto, antes de partir.
A combinação de descanso insuficiente, pressão por entregas e trabalho noturno pode aumentar a fadiga, prejudicar a atenção e elevar o risco de acidentes. Também existe preocupação com o uso de substâncias estimulantes por motoristas que procuram prolongar artificialmente o período de vigília.
A entrada em vigor do exame toxicológico de larga janela revelou a ponta do iceberg das drogas. Imediatamente após a exigência do exame houve queda de 30% nas renovações dos motoristas habilitados para as categoria C, D e E. É a chamada positividade escondida.
Quem é usuário de drogas não vai pagar para fazer um exame que sabe terá um laudo positivo. Em março de 2016 eram 13,2 milhões habilitados nas categorias C, D e E, e atualmente são 11,5 milhões. Um retrato dessa realidade.
A estimativa é de que,mantido o crescimento histórico das C, D e E, registrado entre 2005 e 2015, atualmente deveriam ser pelo menos 15,5 milhões de motoristas habilitados nestas categorias. A fuga dos motoristas revela um sistema desumano de exploração de trabalhadores. O toxicológico revelou apenas a ponta do iceberg.
Essas substâncias não substituem o sono e comprometem a saúde e a segurança viária.
A possibilidade de fracionar o repouso diário precisa, portanto, ser avaliada não apenas como uma medida de organização do transporte, mas também por seus efeitos sobre a capacidade dos motoristas de conduzir veículos pesados com segurança.
A nova escala exigirá mudanças em toda a cadeia do transporte. A implantação da escala 5×2 poderá exigir adaptações de transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e motoristas.
Entre as principais questões estão a contratação e distribuição dos profissionais, a programação das viagens, a disponibilidade de veículos, os tempos de carregamento e descarregamento e a organização dos descansos.
Também será necessário verificar como as negociações coletivas poderão conciliar as novas folgas com viagens que atravessam diferentes estados e duram vários dias. A possibilidade de repassar parte dos custos para os fretes poderá depender das condições de concorrência, da demanda por transporte e do poder de negociação de cada empresa.
Para os caminhoneiros empregados, a redução da jornada e a ampliação dos descansos poderão representar ganhos importantes. Entretanto, o benefício será limitado se as novas folgas significarem apenas mais tempo parado longe de casa.
Já os autônomos poderão enfrentar mudanças na concorrência e na procura por seus serviços. O que vai aumentar a concorrência desleal entre os caminhoneiros que respeitam o descanso e a segurança viária e aqueles que estão dispostos a trabalhar cada vez mais sem descansar e muitas vezes usando substâncias psicoativas. Os dados revelam que o velho rebite foi totalmente superado pela cocaína, o que deixa as rodovias ainda mais perigosas e o problema de saúde ainda mais grave.
O Congresso também precisará explicar como pretende conciliar a ampliação dos descansos semanais com uma proposta que flexibiliza justamente o repouso contínuo de 11 horas dos motoristas profissionais.
Afinal, melhorar as condições de trabalho não depende apenas da quantidade de horas previstas na legislação, mas também da possibilidade real de descansar adequadamente e retornar para casa com segurança, sem colocar a vida de terceiros em risco.
Nota da redação: O Estradas.com.br está aguardando a posição de outras entidades após a aprovação da 5 x 2. Quando estiverem disponíveis serão objeto de matéria complementar. Os motoristas empregados que temos ouvido não querem ser identificados por medo de retaliação. Entretanto, reconhecem que no setor nenhum sindicato luta de fato contra as precárias condições de trabalho dos motoristas empregados. A atuação é focada em beneficiar os “escravocratas do transporte”.
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