A cidade de Campo Grande (MS) sediou, nessa quarta-feira, dia 22, o primeiro fórum de debates sobre a aplicação e eficácia do exame toxicológico, que é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O evento reuniu especialistas da área que defendem o cumprimento e a ampliação da medida para diminuir a acidentalidade nas estradas brasileiras.

Denominado 1º Fórum/MS Exame Toxicológico: Sua Aplicação e Eficácia, o evento, que aconteceu na sede do Sebrae, foi realizado pelo Laboratório Sodré em parceria com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Mato Grosso do Sul. O fórum contou com a presença de cerca de 150 pessoas e uma mesa de debates formada por biomédicos, bioquímicos, toxicologistas e autoridades ligadas a órgãos federais e estaduais responsáveis pela aplicação e controle do exame.

O coordenador do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, falou dos esforços do órgão para reduzir o número de acidentes nas estradas. “Nosso objetivo é muito claro: salvar vidas. O exame toxicológico é uma das possibilidades que existem para fazer com que a mortalidade nas estradas diminua. Não temos usado nossa energia para questionar a lei. A nós, servidores públicos, cabe cumprir o que está previsto na legislação. Estamos fazendo isso da melhor forma, com o objetivo de reduzir a acidentalidade”, afirmou.

Garonce do Denatran falou sobre a importância do exame para salvar vidas – Foto : Marcelo Moriyama

O representante do Denatran também explanou sobre o trabalho feito pelo Ministério das Cidades na verificação da seriedade e qualificação técnica dos oito laboratórios habilitados para a realização do exame toxicológico. Ele ainda destacou a eficácia e confiabilidade do teste na identificação do uso de drogas.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS), Paulo Douglas de Moraes, falou da atuação do órgão para garantir o cumprimento da jornada de trabalho dos motoristas e para investigar as causas dos acidentes de trânsito.

Ampliação do exame

Neste mês de março, o exame toxicológico completou um ano de obrigatoriedade no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a exigência do teste se deu a partir do mês de dezembro. Implantado pela lei federal 13.103/2015, o teste é obrigatório aos motoristas das categorias C, D e E nos processos de admissão, renovação ou mudança de categoria da carteira de habilitação.

Apesar de ter ficado conhecida como “lei do caminhoneiro”, a exigência do exame atinge um público bem mais amplo. Para o especialista em segurança viária, Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e membro do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), é necessário olhar para todos os motoristas que diariamente transportam milhões de passageiros em ônibus e vans escolares, por exemplo. “Basta perguntarmos para o passageiro se ele prefere ser transportado por um motorista que fez o exame ou por um que não fez”, destacou Rizzotto.

Ele ainda chamou a atenção para a “fuga” de motoristas para outras categorias. Quando o exame toxicológico passou a ser obrigatório para as categorias C, D e E, muitos motoristas migraram para a categoria B. Baseando-se nessa realidade, ele debateu a possibilidade de exigir o toxicológico para motoristas comuns. Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, que, se aprovado, poderá obrigar todos os motoristas, profissionais ou não, a realizarem o teste.

O biomédico e diretor executivo do Laboratório Sodré, Claudio Sodré, lançou um olhar sobre o aspecto social da obrigatoriedade do exame. “Muitos motoristas utilizam os estimulantes para suportar uma jornada excessiva de trabalho. O controle do uso de drogas visa modificar essa realidade, que interfere na vida familiar e social dos profissionais”, disse.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), Gerson Claro, também participou do fórum e posicionou-se contra a lei que tornou o exame obrigatório. Ele fez sua explanação no início do evento, mas deixou os debates logo depois.

O evento também contou com a presença de profissionais do Laboratório Sodré, que falaram sobre os aspectos técnicos do exame e esclareceram dúvidas.

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