De acordo com a Federação, a Medida Provisória 1.163, de 27 de abril deste ano, que determinou a desoneração dos impostos federais dos combustíveis citados, expira nessa quarta-feira (28)
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) demonstra preocupação com o retorno da cobrança integral dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanóis anidro e hidratado e GNV, a partir desta quinta-feira, 29 de junho, e não em 1º de julho, como vem sendo noticiado por alguns veículos de imprensa.
De acordo com a Fecombustíveis, a Medida Provisória 1.163, de 27 de abril deste ano, que determinou a desoneração dos impostos federais dos combustíveis citados, expira em 28 de junho.
Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor final.
Com o possível repasse de 100% do custo fiscal das distribuidoras para a revenda, a Fecombustíveis informa que o custo de aquisição para os postos de combustíveis deverá aumentar R$ 0,33 por litro para a gasolina e R$ 0,22 por litro para o etanol hidratado, conforme a planilha abaixo.
Vale destacar que os preços dos combustíveis no Brasil são livres em todos os elos da cadeia e o Estado não regula preços e tampouco margens de lucro, em respeito à opção constitucional pela livre iniciativa e livre concorrência.
A Fecombustíveis ressalta que não interfere no mercado, não sugere preços, margens ou outras variáveis comerciais na composição dos preços de combustíveis. Cada revendedor deve precificar seus produtos de acordo com a realidade e as necessidades específicas de seus negócios e de acordo com a dinâmica do mercado em que está inserido.
A Fecombustíveis vem a público tão somente para dar transparência e clareza à sociedade como um todo sobre os fatos, de modo a evitar injustas acusações de aumentos ilegais de preços contra a categoria econômica da revenda de combustíveis.
Fonte: Ascom da Fecombutíveis
