O custo das obras necessárias para solucionar os problemas existentes nas rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Washington Luiz (BR-040), como o alto custo do frete e o grande número de acidentes, supera o previsto nos contratos de concessão. Para a construção da nova pista de descida da Serra das Araras, o valor do projeto aprovado pela ANTT é de R$ 1,7 bilhão, mas a previsão no contrato de investimento por parte do concessionário de R$ 112,7 milhões. Já no caso da pista de subida da Serra de Petrópolis, o custo é de R$ 737,4 milhões, sendo que o contrato de concessão prevê investimento pelo concessionário de R$ 289,1 milhões, em valores atualizados para março de 2013.

Na nota técnica “Brasil mais competitivo: ganhos para a sociedade com a construção das novas pistas nas serras de Petrópolis e das Araras”, divulgada no final desta semana, o Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) ressalta que, entre as medidas legais para a viabilização das obras, apenas duas permitem o início imediato, sem a necessidade de alteração dos contratos ou o aumento de custos para os usuários. São elas: a execução direta pela União; e execução pelas concessionárias com ressarcimento pela União dos valores acima dos previstos nos contratos.

A adoção de uma destas medidas exigirá do Ministério dos Transportes aportes da ordem de R$ 2 bilhões – cerca de R$ 1,56 bilhão na BR 116 e R$ 448 milhões na BR-040. Para a Federação das Indústrias, este investimento, além de aumentar a competitividade do país, retornará rapidamente para a sociedade via redução do custo do frete e do número de acidentes nas rodovias.

As outras medidas para viabilização das obras, previstas em contrato, são a extensão do prazo de concessão – cinco anos para a Rodovia Presidente Dutra e oito anos para a Rodovia Washington Luiz; e a elevação da tarifa de pedágio para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (percentual estimado de 24,6% no caso da Rodovia Presidente Dutra e de 41% no caso da Rodovia Washington Luiz).

Frete mais barato e redução do número de acidentes

Segundo os estudos da Firjan, esses dois investimentos, depois de prontos, podem reduzir o preço do frete das cargas movimentadas pelas rodovias. No caso dos nove quilômetros da Serra das Araras, o investimento do governo de R$ 1,56 bilhão será revertido para a sociedade de diferentes formas.

A melhoria do traçado da pista e o aumento da velocidade permitirão a redução do preço do frete no trecho dos atuais R$ 67,81 para valores da ordem de R$ 41,00 – uma queda de 39%. Considerando as estimativas do volume de tráfego de veículos comerciais, caso a nova pista esteja funcionando em 2017 – o que é possível se as obras começarem ainda este ano -, a economia no frete atingiria R$ 165,5 milhões já naquele ano. Em 2024, apenas oito anos após o fim das obras, o investimento já terá retornado completamente para a sociedade.

Em nota, a Firjan ressalta que, além dos ganhos de competitividade que a obra trará ao país, haverá também ganho expressivo na redução da quantidade de acidentes e seus custos financeiros e sociais: conforme apresentado na nota técnica “O alto custo dos acidentes nas serras das Araras e de Petrópolis e na Ponte Rio-Niterói”, divulgada em janeiro deste ano. O estudo anterior coloca que as obras poderão reduzir em mais de um terço os acidentes nos trechos, com consequente redução de número de pessoas feridas e mortas.