A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou uma força-tarefa nesta segunda-feira (23) para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. A iniciativa contará com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.

Nas ações, ajuizadas simultaneamente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a AGU também pede autorização para o poder público adotar medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego.

As procuradorias regionais da União, unidades da AGU responsáveis pelo ajuizamento coletivo, argumentam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino.

Mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, os advogados públicos ponderam nas ações que “não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira”.

As procuradorias lembram, ainda, que a Justiça Federal já decidiu, em diversos casos anteriores, que rodovias federais não são adequadas para manifestações e necessitam de autorização prévia das autoridades para abrigar qualquer reunião de grupos.

A força-tarefa irá realizar plantões judiciais para discutir com os juízes responsáveis pela análise das ações a importância da liberação das rodovias. Além disso, as procuradorias permanecerão de prontidão, preparadas para atuar em outros estados que eventualmente também sejam alvo de bloqueios.

As procuradorias regionais da União são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

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