O governador José de Anchieta Júnior (PSDB) participou ontem, junto com os outros nove governadores dos estados da Amazônia Legal, de uma reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília (DF). Na pauta da reunião temas como a regularização fundiária, conservação e uso sustentável da base de recursos naturais, agricultura sustentável, logística, educação e ciência, foram predominantes. Uma reunião pela manhã, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, antecedeu a conversa com Lula.

Uma das principais reivindicações de Anchieta, segundo o secretário de Comunicação, Rui Figueiredo, é a questão da liberação da ponte sobre o rio Itacutu, na fronteira com a Guiana. “O governador pediu a liberação do acesso, uma vez que a obra já foi concluída pelo Exército há alguns meses e as pessoas continuam fazendo a travessia por meio de uma balsa”, afirmou.

Conforme o secretário, Anchieta já esteve no Município de Bonfim, do lado brasileiro da fronteira para verificar in loco a situação, e constatou que as cabeceiras da ponte não impossibilitam o tráfego de veículos. “A ponte é vista pelo governo como um corredor natural para o escoamento da produção do Estado por meio da interligação com o Caribe pelo porto de Georgetown, e uma necessidade ao desenvolvimento de Roraima”, frisou.

TERRAS – Outro ponto levantado por Anchieta foi a transferência das terras do patrimônio da União para o Governo do Estado. “Essa situação chega a ser absurda. Não é possível desenvolver nenhuma política de desenvolvimento consistente, porque as terras não servem de garantia”, justificou Rui.

Ele afirmou que o Governador solicitou ao presidente a autorização para pode emitir os títulos definitivos como acontece nos demais estados do país. “Nosso Estado não tem domínio de suas terras”, ressaltou.

RAPOSA – Quanto à questão da terra indígena Raposas Serra do Sol, o secretário assegurou que o governo entende que essa é uma demanda que está no Supremo Tribunal Federal, e que não depende mais da vontade política dos governos federal ou estadual. “No entanto, Anchieta cobrou políticas compensatórias de incentivos e insumos, já que a referida área é considerada altamente produtiva”, argumentou.

Rui Figueiredo disse ainda que o presidente Lula deixou claro, durante a abertura da Fiam (Feira Internacional da Amazônia), realizada em Manaus (AM), na última quarta-feira, que tem uma política de desenvolvimento para a Amazônia com preservação de recursos naturais. “O governador quer que Roraima seja incluído nesse contexto e que esse fato gere alternativas de desenvolvimento econômico, de forma que o que temos seja preservado”, disse.

PROPOSTA – Outra proposta discutida pelo grupo de governadores com o ministro Mangabeira Unger foi a criação de uma nova autarquia que cuide da regularização fundiária da Amazônia, que hoje é atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A proposta de Unger sugere que, o novo instituto tome para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Incra para regularizar as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

6º BEC – Comandante garante que ponte oferece condições de tráfego

O Comandante do 6º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), tenente-coronel Mário Brasil, afirmou em entrevista à Folha que a ligação terrestre pela ponte do rio Itacutu está estabelecida, e que os trabalhos complementares que precisam ser concluídos próximos a obra não impedem a utilização da ponte para o tráfego entre os dois países.

O coronel disse que o Exército concluiu a ponte no final do mês de junho e que ainda necessitam ser feitas, conforme o projeto, a inversão da mão de direção, uma vez que à Guiana utiliza a mão inglesa, contrária à utilizada no Brasil, e depois a pavimentação de 1 milha dentro do país vizinho, o equivalente a 1.800 metros. “Após o estabelecimento dessa ligação contínua foi comunicado ao DNIT [Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes] e solicitado que fosse liberada a passagem para os dois lados. Por enquanto não recebemos essa autorização”, esclareceu.

Ele disse que a Receita Federal e a Polícia Federal também foram comunicadas. “Não existe apenas a questão da liberação do tráfego, mas o estabelecimento dos controles de polícia e alfandegário”, enfatizou. Os pedidos foram reiterados, segundo o comandante.

Quanto à construção da obra que vai proporcionar a inversão de mão, tendo em vista que o tráfego brasileiro vai ter que passar a condução do lado direito para o esquerdo e o tráfego guianense para o lado contrário, Mário Brasil informou que os trabalhos devem ter início apenas em 2009. “O Batalhão está em outra missão na região entre Manaus e Porto Velho, e apenas no início do próximo ano poderá reiniciar as obras da inversão de mão e do asfaltamento no território guianense, mas a ponte independente desse restante do trabalho oferece condições de trafegabilidade”, acrescentou.

DNIT- A Folha procurou informações junto ao DNIT, mas na unidade local a equipe de reportagem foi informada que apenas a superintendência do órgão em Manaus (AM) poderia responder aos questionamentos. Os telefones da Superintendência do DNIT em Manaus não foram atendidos.