Deliberação 130/23 foi publicada, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU); o 1º  lote envolve 473,01 km de extensão e contempla as rodovias BR-277/373/376/476 além das PR-418/423/427

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação 130/23, que diz respeito à aprovação do 1º Edital de Concessão do Sistema Rodoviário PR Vias, no Estado do Paraná, que deve ter pedágios mais baratos, em até 29% em relação ao que é cobrado atualmente.

Segundo consta no documento, o Edital de Concessão nº 1/2023 trata da  concessão do Sistema Rodoviário PR Vias, que compreende as seguintes rodovias:

  • BR-277/PR (acesso), entre o acesso oeste de Curitiba (PR) até a Ponte sobre o Rio Birigui, em Curitiba (PR);
  • BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-476 (B), em Curitiba (PR), até o entroncamento com a BR-373/PR (a) / PR-452 (Relógio), em Prudentópolis (PR);
  • BR-277/PR (acesso), entre o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I), em Campo Largo (PR), até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) (Fim do Contorno de Campo largo), em Balsa Nova (PR);
  • BR-277/PR (Variante), entre o acesso a Santa no município de Balsa Nova (PR), até o entroncamento com a PR-423, em Balsa Nova (PR);
  • BR-373/PR, entre o entroncamento com a BR-373/PR(B) (Caetano), em Ponta Grossa (PR), até o entroncamento com a BR-277/PR(A) (Relógio), em Prudentópolis (PR);
  • BR-376/PR, entre o entroncamento com a BR-476(A) (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-116(A)/476(B) (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba (PR);
  • BR-476/PR, entre o entroncamento com a BR-376(B)/277 (P/Araucária) no município de Curitiba (PR), até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa (PR);
  • PR-418, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido), em Curitiba (PR), até o entroncamento com a PR-417, em Colombo (PR);
  • PR-423, entre o entroncamento com a BR-276 (Araucária), em Araucária (PR) até o entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo (PR);
  • PR-427, entre o entroncamento com a BR-476(B), em Lapa (PR), até o entroncamento com a BR-277, em Palmeira (PR). A extensão total deste lote rodoviário é de 473,01 quilômetros.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão está previsto para dia 25 de agosto deste ano. Ao todo, serão leiloados seis lotes em relação ao sistema rodoviário que compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O 2º lote tem previsão de ter o edital aprovado e publicado no início de junho.

Ainda conforme a ANTT, o contrato de concessão do PR Vias será de 30 anos e o 1º lote abrangerá uma extensão total de 473 quilômetros, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427.

Investimentos

Segundo o Edital, para o 1º lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.

Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e balanças, entre outros.

Também foi publicado no DOU, desta sexta (12), o Aviso de Licitação do Leilão, que prevê a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 25 de agosto de 2023 a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo (SP), conforme disposições no Edital.

Benefícios

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem:

  • 344 quilômetros de obras de duplicação;
  • 81 quilômetros de faixas adicionais;
  • 38 quilômetros de terceira faixa;
  • 41 quilômetros em vias marginais;
  • 11 passarelas;
  • 60 paradas de ônibus;
  • 70 Obras de Arte Especiais (OAEs).

Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 3 ambulâncias tipo D, destinada ao suporte avançado de vida, em outras palavras, para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco de vida (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.

Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola. A rodovia também terá 1 Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros.

Inovações

O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático (WIM).

Outra novidade é a disponibilização de Wi-Fi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.

TARIFAS MAIS BARATAS: Tarifas de pedágio da nova concessão no Paraná devem ser 29% mais baratas, segundo a ANTT. Foto: Divulgação/DER-PR

Desconto e tarifa menor nos pedágios

Nos trechos definido no lote 1, já existem cinco praças de pedágio: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e às necessidades da região.

O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.

O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%.

Anel de Integração

O PR Vias substitui o antigo Anel de Integração, que foi encerrado em novembro de 2021, com o cancelamento de cobrança de pedágio em 27 praças. Um ano e meio depois, o governo do Paraná, por meio do DER-PR, assumiu a administração das rodovias.

Desde então, uma série de problemas foram registrados em diversas estradas que integravam o Anel.

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