CONCESSÃO: Mais um trecho de rodovias mato-grossense foi lançado oficialmente para ser concedido à iniciativa privada. Trata-se da MT-130, entre Primavera do Oeste e Paranatinga. Foto: Divulgação

O trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre o município de Primavera do Leste e Paranatinga, no Sudeste de Mato Grosso, está oficialmente na lista de concessões programadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para 2019.

De acordo com a Sinfra, essa é a segunda proposta contida no Programa de Concessões de Rodovias que está sendo lançada pelo governo estadual em pouco mais de um mês.  A projeção é que a concessionária que assumir o trajeto faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos, segundo estudo de viabilidade técnica, Econômico-Financeira do projeto de concessão do trecho.

Ainda de acordo com a Sinfra, a minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estarão abertos a consulta pública a partir desta segunda-feira (26.08) até 26 de outubro no site da Sinfra na aba “Licitações e Editais”, disponível na capa do sítio.
Já a audiência pública para debater o tema com a sociedade será no dia 16 de setembro de 2019, às 09h, na Câmara dos Vereadores de Primavera do Leste (a 244 quilômetros de Cuiabá). O aviso da abertura de consulta e audiência pública foram divulgadas no Diário Oficial no dia 19 de agosto.
De acordo com o secretário da pasta, Marcelo de Oliveira, Mato Grosso precisa dar solução aos gargalos de infraestrutura que barram o desenvolvimento e a concessão de rodovias à iniciativa privada é uma das alternativas viáveis para mudar essa realidade.
“É inadmissível que um Estado que contribui tanto para o país, auxilia na balança comercial brasileira e que tem uma produção de quase 70 milhões de toneladas só em grãos e uma pecuária forte continue a ter quase 26 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas. Mato Grosso precisa de uma atenção especial e é isso que a administração atual do Governo do Estado está fazendo”, pontuou.
O secretário disse que o Estado hoje não consegue mais manter sozinho os trabalhos de melhoria e manutenção das estradas por falta de orçamento e as concessões surgem para suprir essa necessidade. “A transferência da operação do sistema rodoviário a empresas privadas tem vantagens como a modernização e o melhoramento das rodovias conforme às necessidades de evolução do tráfego”, avaliou.

Detalhes

De acordo com a minuta do edital, a empresa ou consórcio que vencer a licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via e subtrechos relacionados no projeto de concessão.

Ainda de acordo com a minuta, as primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.

Pedágio

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.

Para se ter uma ideia, por esse trecho específico da rodovia passam uma média diária anual de 3,6 mil veículos. A contagem leva em consideração o Volume Médio Diário Anual (VMDa), que representa o valor médio de todos os volumes diários registrados durante um ano no trajeto, segundo consta em estudo realizado pela empresa Planos e Engenharia responsável pelo projeto.

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