CONCESSÃO DE NOVO TRECHO: ANTT muda projeto, reduz em mais 50% o trecho a ser concedido e anuncia Audiência Pública da BR-381/MG, para agosto. Na foto de Aderlei de Souza, trecho da BR-381, próximo a João Monlevade (MG).

Depois de anunciar o cancelamento do certame em fevereiro deste ano, ANTT altera projeto e marca nova audiência pública para agosto. Agência justificou-se com o argumento de que projeto anterior, de 673 km, não era atrativo. Novo trecho contempla apenas 304 km. Período de contribuições para novo encontro vai de 18 de julho a 8 de agosto

Após um período de muitas incertezas e arrependimentos, o Governo Federal resolveu colocar de novo na rua a concessão da BR-381/MG. Desta vez, o lote rodoviário BR-381/262/ES/MG mudou para BR-381/MG. Dos 670,64 quilômetros, restaram apenas 304 quilômetros. Mais da metade foi cortado.

A ANTT justificou-se com o argumento de que o anterior não era atrativo. Diante disso, a Agência decidiu pela redução.

Nesta terça-feira (12), a ANTT publicou a abertura da Audiência Pública nº 7/2022, que irá colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381/MG, e não mais BR-381/262/MG/ES.

Segundo a ANTT, o trecho a ser concedido tem início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão de 304 km.

De acordo com o projeto, a concessão refere-se ao trecho central do sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo de Governador Valadares e Belo Horizonte, em Minas Gerais, por onde circulam, diariamente, produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.

Segundo a Agência, o prazo para o envio de contribuições será do dia 18 de julho até as 18h (horário de Brasília) do dia 8 de agosto deste ano. A sessão pública virtual será  por videoconferência. O endereço eletrônico será divulgado até as 14h (horário de Brasília) do dia 2 de agosto de 2022, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2022.

Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2022, a partir do dia 12 de julho de 2022.

Veja mais detalhes sobre o procedimento de audiência pública, clicando neste link.

Saiba como enviar sua contribuição, assistindo ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais pelo e-mail: ap007_2022@antt.gov.br

Novos estudos

Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.

As premissas do projeto original não sofrerão alteração, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública é complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.

Incertezas e dúvidas

Desde que foi lançado, o projeto de concessão da BR-381 vem acumulando incertezas,  desencontros e muitas dúvidas do Governo Federal. Tanto que desde as primeiras intenções de se realizar o leilão, foram quatro adiamentos e uma suspensão, que ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião, a ANTT limitou-se a informar em seu site que a “Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o leilão da BR-381/262/ES/MG para que seja aperfeiçoado.”

Inicialmente marcado para o dia 25/11/21, o certame foi adiado para o dia 20/12/21 e, posteriormente, para o dia 7 de fevereiro de 2022, que também foi adiado e transferido para o dia 25 de fevereiro.

Na ocasião, a ANTT publicou Comunicado Relevante nº 7. O motivo do terceiro adiamento teria sido os ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame.

Lote a ser concedido

Antes dos estudos, a concessão do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreendia a BR-381/MG, entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total era de 670,64 quilômetros.

Agora, após as alterações, o projeto tem início em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará-MG) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares-MG), com extensão de 304 km.

Trecho ‘perigoso’

Estatisticamente, o trecho da BR-381, em Belo Horizonte, é considerado muito perigoso devido a acidentes (sinistros) com o maior número de mortes por quilômetro no Brasil. Com a concessão, há previsão de mudança desse cenário, com a realização de obras importantes, como a duplicação de vários trechos.

Concessão

O projeto consiste na concessão do trecho citado, bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

O projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto.

Serviço:

Sessão pública híbrida (virtual e presencial) da BR-381

Data: dia 3 de agosto de 2022

Horário: das 10h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo, em Brasília (DF)

Capacidade: 300 lugares

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