
Pedágios na BR-163, em Mato Grosso, passaram a ser administrados pela MTPAR. A assinatura do contrato contou com as presenças do presidente da República, do ministro dos Transportes e do governador de Mato Grosso. Só não avisaram os usuários que o pedágio aumentaria logo depois
Desde à 0h desta segunda-feira (8), os usuários da rodovia BR-163, em Mato Grosso, pagam tarifas mais caras nas noves praças de pedágio, que saem do controle da Rota do Oeste e passam a ser administradas pela MTPAR – sociedade de economia mista mato-grossense que assumiu a concessão da rodovia, após longo e demorado processo de relicitação.
Como é de costume, os usuários tomaram conhecimento da alteração das tarifas no pedágio em cima da hora, uma vez que a concessionária Rota do Oeste publicou em seu site oficial, nesse domingo (7), o aumento dos valores das tarifas.
Já na página da ANTT, há matéria sobre a assinatura da transferência de controle acionário, entretanto não há uma linha sequer mencionando o reajuste das tarifas. Tampouco há informações dos contatos da MTPAR, que passa a ser responsável pela concessão da BR-163/MT.
A preocupação da ANTT foi dar destaque a assinatura do contrato com a presença do Ministro dos Transportes, Renan Filho, do presidente Lula e do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Naturalmente, com todos os “papagaios de pirata” atrás. Nenhuma imagem da rodovia na matéria nem alerta aos usuários sobre a cobrança majorada das tarifas, que começaria à meia-noite do domingo (7).
No site do ministério dos Transportes, a notícia da assinatura da transferência da concessão também não faz nenhuma menção ao reajuste das tarifas, que começou a valer nesta segunda-feira (8) à zero hora.
Neste caso, a ANTT e o Ministérios dos Transportes conseguiram superar os governos anteriores. Conseguiram fazer um evento público no dia 4, como ministro, presidente e governador, e deixar para os usuários descobrirem que teriam que pagar novas tarifas de pedágio no dia 8.

Segundo a ANTT, a primeira medida a ser tomada pela MTPAR será a retomada imediata das obras. Um cronograma já foi estabelecido com base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários.
Segundo o cronograma, são eles:
- Entre o Posto Gil e Nova Mutum, do km 507 ao 603;
- Travessia urbana de Sinop, entre os km 823 e 834;
- Rodovia dos Imigrantes (BR-070), entre os km 321+300 e 353+500), que receberá obra de manutenção, nesse primeiro momento.
Conforme prevê o contrato, as obras devem iniciar ainda neste ano, e a projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda até abril de 2024.
A MTPAR também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.
O investimento previsto inicial era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.
Além dos trechos prioritários, a nova concessionária também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao 83).
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a transferência é uma vitória para, finalmente, dar seguimento às obras tão importantes para o trecho, que garantem segurança e conforto para os usuários. “Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense“, comemorou.
Segundo a ANTT, a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.
Anúncio do aumento feito em fevereiro
O anúncio do reajuste das tarifas das nove praças de pedágio, bem como a autorização da ANTT, foi publicado no Diário Oficial da União em 14/2/23, com uma ressalva, conforme está no Art. 3º da Deliberação 33/23, “a cobrança das tarifas, na forma da tabela anexa, será em 3 (três) dias a partir da data de eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta na modalidade Plano de Ação“.
Entretanto, não informaram ao usuários que o aumento já entraria em vigência. Em suma, os usuários só souberam que teriam de pagar mais caro pelas tarifas no domingo(7). A justificativa do governo e da ANTT, seguramente será que a Deliberação publicada em fevereiro de 2023 permitia essa cobrança. Portanto, se sentiram tranquilos, sem nenhuma obrigação de alertar os usuário, nem a imprensa.
Desde fevereiro, o Estradas mantinha contato com a então concessionária Rota do Oeste, ANTT e com o Governo do Mato Grosso para saber se havia uma data prevista. Não recebemos nenhuma informação no dia da assinatura
Histórico da relicitação
O processo de transferência de controle acionário da concessão da BR-163, em Mato Grosso, parecia ter sido foi finalizado em dezembro passado. Mas, pelo visto, não foi. Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tinha aprovado a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) que, iria assumir, a partir de 15 de dezembro de 2022, os 850,9 quilômetros da rodovia, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso.
Segundo a ANTT, com a transferência, ficaria estabelecido o compromisso da MT PAR com o aporte financeiro de quase R$ 1 bilhão – valor mais do que cinco vezes superior ao que foi exigido para assinatura do contrato original, e quase três vezes todo o capital social integralizado até àquela data.
Ocorre que no último dia 3 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Deliberação nº 19, que postergou o início de vigência do 4º Termo Aditivo em mais 60 dias, com um prazo total de 180 dias, com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), que trata da relicitação da Rodovia BR-163, no trecho entre a divisa MT/MS e o entroncamento com a MT-022.
Segundo a ANTT, esse novo prazo viabiliza o cumprimento das condições de eficácia do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a finalização da transferência de controle acionário para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR), sociedade de economia mista que auxilia o governo do Mato Grosso em ações com investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.
Veja os novos valores desde à 0h desta segunda-feira (8):
Praça de Pedágio P1 – Itiquira
Categoria de Veículos | Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1 | 5,20 |
2 | Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2 | 10,40 |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 7,80 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | 3 | Dupla | 3 | 15,60 |
5 | Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | 10,40 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4 | 20,80 |
7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5 | 26,00 |
8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6 | 31,20 |
9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas | 2 | Simples | 0,5 | 2,60 |
Praça de Pedágio P2 – Rondonópolis
Categoria de Veículos | Tipo de Veiculo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1 | 6,00 |
2 | Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2 | 12,00 |
3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 9,00 |
4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | 3 | Dupla | 3 | 18,00 |
5 | Automóvel e caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | 12,00 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4 | 24,00 |
7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5 | 30,00 |
8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6 | 36,00 |
9 | Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas | 2 | Simples | 0,5 | 3,00 |