De acordo com a ANTT, o Governo Federal deve obedecer às etapas do Decreto de Devolução Amigável
O Grupo Triunfo Participações solicitou nesta terça-feira (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a relicitação do contrato de concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), que administra 1.176,5 quilômetros de trechos das BR-060, BR-153 e BR-262. Os trechos ligam Brasília (DF) a Betim (MG) e compreende 47 cidades.
De acordo com a ANTT, os trechos das rodovias concedidos foram arrematados pela concessionária em 2013 e o contrato tinha validade de 30 anos. Com o pedido, o Governo Federal deverá seguir todas as etapas regulamentadas através do Decreto 9.957/19 para uma nova licitação, desde a qualificação do empreendimento pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) até a efetiva realização de uma nova licitação.
Durante o cumprimento de todas essas etapas, a concessionária será obrigada a operar a via e prestar serviço aos seus usuários.
O Estradas.com.br entrou em contato com a Triunfo Concebra para solicitar esclarecimentos e, por meio da assessoria de imprensa, a concessionária informou que iria se manifestar. Porém, até a publicação desta matéria a empresa não o fez.
