De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), próximo passo é a emissão do ato de outorga da concessão e autorização para a assinatura do contrato

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (9), a homologação do resultado do leilão de concessão do Sistema Rodoviário da BR-11//465/493/RJ/MG, trecho Rio-Governador Valadares (MG), vencido pelo grupo Ecorodovias.

Segundo a ANTT, a empresa apresentou o valor de R$ 0,15592/km, em relação à tarifa básica de leilão estabelecida no edital, correspondente a um deságio de 3,11%. O próximo passo é a emissão do ato de outorga da concessão e autorização para a assinatura do contrato.

De acordo com o voto do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, “verifica-se que o processo tramitou de forma adequada, não ocorrendo qualquer insurgência em sua tramitação que comprometesse a lisura e a transparência do certame licitatório”.

Sampaio também destacou os investimentos previstos na concessão do Sistema Rodoviário que contempla as rodovias BR-116/465/493/RJ/MG, que atingem o montante de R$ 11,295 bilhões, bem como as despesas operacionais que exigirão o desembolso de R$ 9,859 bilhões pela concessionária. “São cifras plenamente aptas a contribuir para a aceleração do desenvolvimento não só da região de influência da concessão, mas do nosso país”, ressaltou. 

Concessão

Segundo a ANTT, trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.  

O trecho também faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela extensão e pelo volume de tráfego, junto com outras duas rodovias, a BR-040/MG/RJ e BR-116/RJ/SP. 

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias incluem 309,52 km de obras de duplicação, 245,32 km de faixas adicionais, 61,32 km de vias marginais, 28 dispositivos em desnível, 775 melhorias de acessos, 65 passarelas, 68 passagens de fauna, entre outros.  

Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.  

A concessão também possui uma série de inovações, tais como: 1) tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples; 2) desconto para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico; 3) pontos de parada para caminhoneiros; 4) e estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão.

Tarifas de pedágio

De acordo com o contrato, está prevista uma redução progressiva nas tarifas de pedágio instalados em toda a extensão do sistema rodoviário. No total, serão 12 praças, cinco no Rio de Janeiro e sete em Minas Gerais.

MAIS BARATAS: Nova concessão terá 12 pedágios, e está prevista uma redução progressiva nas tarifas em toda a extensão do sistema rodoviário. Foto: Divulgação/Ecorodovias

Na prática, o usuário que cruzar a extensão completa da rodovia passará por onze estações, já que as duas praças de Viúva da Graça (BR-116/RJ), no Rio de Janeiro, estão na mesma quilometragem, apenas em direções diferentes.

A partir do sexto ano de vigência do contrato, está prevista a utilização do sistema free flow de pagamento eletrônico de tarifa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sem a necessidade das tradicionais praças de pedágio.

Inovações como tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples (40%); desconto para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico e para usuário frequente; pontos de parada e descanso para caminhoneiros; adoção da metodologia Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP) para redução de acidentes em estradas; iluminação e pontos de wi-fi também devem ser implantadas pela concessionária enquanto durar o contrato.

Mais informações sobre a concessão aqui.