Imposto sobre pneus importados sobe para 30% e divide fabricantes e importadores
ABIDIP alerta para aumento de preços e riscos à segurança viária, enquanto ANIP defende medida para proteger empregos e combater concorrência desleal
O governo federal decidiu elevar para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, provocando divergências entre fabricantes nacionais e importadores.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), entra em vigor em 10 de novembro de 2026 e terá validade de 12 meses.
A alíquota normal desses produtos era de 16%, mas desde outubro de 2024 vigorava uma tarifa temporária de 25%, encerrada recentemente.
A nova decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) estabelece o percentual de 30% até novembro de 2027.
Enquanto a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) considera a decisão prejudicial aos consumidores, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) defende a medida como necessária para enfrentar a concorrência de produtos importados, principalmente da Ásia.
Importadores alertam para riscos à segurança viária
Para a ABIDIP, o aumento do imposto poderá encarecer os pneus, especialmente para famílias de menor renda, levando motoristas a adiar a substituição de produtos desgastados ou recorrer a pneus usados de procedência desconhecida.
A entidade alerta que esse comportamento pode ampliar os riscos de acidentes, além de pressionar custos de transporte e contribuir para a inflação.
Segundo a associação, o problema da concorrência no setor não será resolvido apenas com o aumento de impostos. A ABIDIP defende maior fiscalização para combater subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e comercialização irregular.
A entidade também contesta a associação automática entre crescimento das importações e concorrência desleal. Para os importadores, eventuais práticas de dumping, caracterizadas pela comercialização em condições desleais conforme a legislação aplicável, devem ser investigadas por mecanismos específicos, com critérios técnicos e direito de defesa.
Outro argumento é que a cadeia de importação e distribuição também gera empregos, movimenta transportadoras, operadores portuários, centros de distribuição e milhares de revendedores em todo o país.
A ABIDIP lembra ainda que os próprios fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar seus portfólios.
Fabricantes defendem imposto para preservar empregos
A ANIP apresenta posição contrária. A associação considera o aumento necessário para reduzir distorções no mercado brasileiro, diante do crescimento das importações de pneus, principalmente provenientes da China e de outros países asiáticos.
Segundo dados divulgados pela entidade, a participação da indústria instalada no Brasil no mercado de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% no acumulado até setembro de 2026. No mesmo período, a participação dos produtos importados passou de 34% para 70%.
A ANIP afirma que existem casos de pneus importados comercializados com preços artificialmente baixos, inclusive inferiores ao custo das matérias-primas, e defende medidas de proteção comercial e fiscalização.
Para Rodrigo Navarro, presidente da associação, a elevação da tarifa é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a cadeia produtiva brasileira.
O setor reúne 19 fábricas e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, segundo a ANIP.
A entidade também considera que o impacto inflacionário da medida será reduzido. Citando estudo da consultoria LCA, afirma que mesmo uma alíquota de 35% teria efeito estimado de apenas 0,005 ponto percentual sobre o IPCA.
Governo também reforça controle das importações
Além da elevação do imposto, o governo retomou o Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus, medida destinada a ampliar o controle sobre a entrada desses produtos no país.
A ANIP havia solicitado uma tarifa de 35%, ou alternativamente a manutenção da alíquota temporária de 25%. O governo optou por 30%, com acompanhamento dos efeitos sobre o mercado.
Quem pagará a conta?
O principal ponto de divergência entre fabricantes e importadores é o impacto da nova tributação sobre os preços finais.
Para a ABIDIP, os consumidores poderão enfrentar aumentos que dificultem a manutenção adequada dos veículos, com reflexos na segurança viária.
Já a ANIP sustenta que a proteção da indústria instalada no Brasil é necessária para preservar empregos, investimentos e a capacidade produtiva nacional.
A decisão atinge especificamente os pneus novos destinados a automóveis de passageiros, não representando um aumento generalizado do imposto sobre todas as categorias de pneus, como os utilizados em caminhões e ônibus.
A evolução dos preços no varejo e a participação dos produtos nacionais e importados durante os próximos 12 meses ajudarão a avaliar os efeitos da medida.
