Levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostra que aumento foi de 64%, com R$ R$ 17 milhões pagos entre janeiro e novembro de 2023
Quase R$ 13 milhões foram desembolsados pelas indenizações no modal rodoviário do seguro do Transportador Rodoviário de Cargas, em 2023, a apensas dois estados do Norte brasileiro: Pará e Tocantins.
Essa dado é fruto de um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que apontou aumento de 64%, com R$17 milhões pagos, entre janeiro e novembro de 2023, a indenizações no modal rodoviário do seguro do Transportador Rodoviário de Cargas.
Com a quarta maior malha rodoviária do mundo, o Brasil possui 1.720.700 quilômetros de estradas e rodovias, das quais 13.858 quilômetros estão no Norte do país sob a administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
E é justamente a questão da qualidade da malha rodoviária que foi fator preponderante para o crescimento das indenizações pagas. A qualidade do pavimento na região Norte teve implicações diretas no risco à segurança dos usuários e na elevação dos custos operacionais.
Esse cenário tem se refletido no alto índice de indenizações pagas pelas seguradoras, para cobrir prejuízos causados por acidentes associados à péssima qualidade das estradas.
De acordo com pesquisa recente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), a região Norte, que detém as estradas com pior estado de conservação do país, foi a que registrou o maior índice de pagamento de indenizações no modal rodoviário do seguro do Transportador Rodoviário de Cargas, em 2023.
O estudo da CNseg mostrou que essa modalidade de seguro, que cobre os prejuízos causados aos bens e mercadorias segurados de terceiros durante o seu transporte, pagou, na região, mais de R$ 17,9 milhões em indenizações entre janeiro e novembro do ano passado, alta de 64% se comparado com o mesmo período de 2022. O elevado valor caminha em paralelo com a baixíssima qualidade da malha viária nos sete estados do Norte.
Segundo a pesquisa da CNT, publicada em janeiro deste ano, o Norte brasileiro possui o maior índice de rodovias com pontos críticos por 100 quilômetros. O cálculo da densidade (ocorrências identificadas divididas pela extensão pesquisada) é de 6,9, três vezes superior à média nacional, de 2,3.
Na segmentação por estados, a CNT indica que o Acre, Roraima e Amazonas tiveram os piores índices nacionais, com 27,8, 11,8 e 11,6, respectivamente.
Em valores absolutos, os estados que mais indenizaram o transportador foram: o Pará, com R$ 8,8 milhões; o Tocantins, com R$ 3,5 milhões; Rondônia, com R$ 2,9 milhões; e o Amazonas, com R$ 2 milhões. Acre (R$ 317,3 mil), Amapá (R$ 234 mil) e Roraima (R$ 49,1 mil) completam a lista.
Na avaliação do vice-presidente da comissão de Transporte da FenSeg, Marcos Siqueira, sem a proteção do seguro, o cenário poderia ser ainda pior. “A situação crítica das estradas do Norte do país teria um impacto de proporções muito maiores na economia da região se os transportadores locais não contassem com as coberturas do seguro de transporte“, afirma.
Siqueira salienta que este é um dos poucos seguros obrigatórios no país, que conta com a fiscalização da Agência Nacional de Transportes (ANT). “Esse dado apenas confirma o caráter social do seguro, no sentido da sua capacidade de garantir a sustentabilidade dos negócios, evitando a falência desses empreendedores que viabilizam o fornecimento de alimentos e diversos produtos para todos os pontos do país“, acrescenta.
Nacionalmente, as rodovias federais foram as que apresentam o pior estado de circulação para o motorista, com densidade de 2,63. E as sob gestão pública tiveram uma performance ainda mais negativa, com 3,03 pontos críticos por 100 km.
A malha viária sob gestão privada, de acordo com a CNT, apresentou apenas 58 pontos críticos nos 26.093 quilômetros pesquisados, sendo a mais segura para os motoristas.
Esse dado é avalizado pelo relatório da ABCR (Melhores Rodovias do Brasil), que apontou que o risco de sinistro (acidentes) nas rodovias federais públicas é 3,2 vezes maior que em concedidas – 2,4 contra 0,7 (mil por milhão de veículos x km), respectivamente.
O Estradas conversou com o Marcos Siqueira, da FenSeg, para saber um pouco mais do tema. Acompanhe:
Estradas – Conforme declaração de Marcos Siqueira, da FenSeg, o seguro é obrigatório e tem fiscalização da ANTT. Diante disso, qual a penalidade se a empresa for flagrada sem a contratação desse seguro?
Marcos Siqueira – O transportador que efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte, estará sujeito à multa de R$ 550,00. Para o transportador que por ventura efetuar o transporte sem contratar o seguro contra perdas e danos causados à carga, ou empreender viagem com apólice em situação irregular, terá que arcar com uma multa no valor de R$ 1.500,00.
Estradas – Nos últimos três anos, qual foi a adesão das empresas transportadoras a esse tipo de seguro?
Marcos Siqueira – De janeiro de 2020 até novembro de 2023, o seguro transportador arrecadou mais de R$ 9,5 bilhões e pagou, aproximadamente, R$ 5,6 bilhões no acumulado do período.
Estradas – Além da má conservação da malha viária brasileira, qual outro fator que resulta em aumento das indenizações?
Marcos Siqueira – O seguro Transportador é um seguro de responsabilidade civil contratado pelo transportador da carga, cobrindo, até o limite da importância segurada e conforme condições contratuais, uma indenização pelos prejuízos causados aos bens segurados durante o seu transporte. Entre as demais coberturas contratadas, que entram como fatores corresponsáveis no aumento das indenizações, estão:
- O reembolso dos prejuízos causados às mercadorias pertencentes a terceiros e transportadas sob sua responsabilidade no território nacional, em caso de danos materiais que ocorram durante o transporte e sejam causados diretamente por colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão no veículo transportador, ou ainda, incêndio ou explosão nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo segurado.
- O reembolso de indenizações que o transportador for obrigado a pagar por prejuízos causados às cargas pertencentes a terceiros e transportadas sob sua responsabilidade no território nacional, em caso de danos materiais que ocorram durante o transporte e sejam causados diretamente por encalhe, varação, naufrágio, soçobramento, incêndio, explosão, abalroação, colisão do navio ou embarcação, ou ainda, incêndio ou explosão nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo segurado.
Protegendo a atividade econômica
A reportagem conversou também com Theodoro Silva, diretor de Prevenção e Perdas da RV Ímola, empresa de operações logísticas na área da saúde, que atua na região Norte do Brasil, que afirmou categoricamente que essa modalidade de seguro “é da mais alta importância, na medida em que, mais do que proteger a carga, ele protege a atividade econômica e o negócio, de modo geral“.
Acompanhe o que o diretor da RV Ímola diz:
Estradas – A RV Ímola contrata essa modalidade de seguro, que cobre os prejuízos causados aos bens e mercadorias segurados de terceiros durante o seu transporte?
Theodoro Silva (RV Imola) – Sim, contrata – apólices de RCTR-C e RC-DC.
Estradas – Até que ponto a RV Ímola considera importante a contratação desse tipo de seguro?
Theodoro Silva (RV Imola) – Trata-se de uma modalidade de seguro da mais alta importância, na medida em que, mais do que proteger a carga, ele protege a atividade econômica e o negócio, de modo geral. Fora isto, a lei 14.599/2023, em vigor desde junho/23, manteve obrigatória, por parte dos transportadores, a contratação do seguro de RCTR-C e tornou obrigatória a contratação do RC-DC.
Estradas – A RV Ímola registrou aumento na sinistralidade envolvendo seus veículos nessa região? Caso positivo, em que porcentual?
Theodoro Silva (RV Imola) – Não houve impacto à RV relativo a sinistros nessa região.
Estradas – A RV Ímola elevou o custo de transporte nessa região, nos últimos 2 anos?
Theodoro Silva (RV Imola) – Não houve acréscimo do seguro nessa região.
Estradas – Qual foi o valor de indenização que a RV Ímola recebeu por conta de sinistros, nos últimos 2 anos?
Theodoro Silva (RV Imola) – Não há registro de indenização nessa região nesse período.
Estradas – Há diferença significativa no custo de transporte da RV Ímola em relação as outras regiões do País?
Theodoro Silva (RV Imola) – Não há diferença de custo entre regiões.
