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Isenção a caminhoneiro eleva pedágio em até 15% para demais motoristas

Para compensar um benefício dado a grandes transportadores de carga, com a Lei 13.103/15,  motoristas vão pagar um pedágio 15% maior para percorrer mil quilômetros das BR-060/153/262 em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Por causa de uma nova lei -que permitiu que caminhões vazios não paguem pelas rodas que não estiverem no chão ao passar pela praça de pedágio, o chamado eixo suspenso-, a concessionária da rodovia teve que ser compensada pela perda dessa receita prevista em seu contrato.

Os motoristas que passarem pelas 11 praças do trecho vão pagar R$ 47,70. Se o reajuste fosse apenas pela inflação, a estimativa é que pagariam R$ 41,30. A cobrança começou em 27 de junho.

Essa é a segunda rodovia federal que foi reajustada com valores acima da inflação para compensar a perda de receita provocada pelo benefício do eixo suspenso. A primeira, a BR-101/ES, passou a cobrar 10% a mais para compensar a perda. O pedágio passou a custar R$ 25,80 em toda a estrada. Seria de R$ 23,50 sem o reajuste a mais.

Outras 19 concessões federais ainda vão passar por reajuste a partir de agosto. Entre elas, estão a Dutra (SP-RJ), a Régis Bittencourt (SP-PR) e a Fernão Dias (SP-MG). A expectativa é que nessas estradas os reajustes possam ser até superiores devido ao grande fluxo de veículos pesados que seriam beneficiados.

Benefício

A isenção por eixo suspenso foi concedida durante a tramitação de uma lei que mudava o período de descanso dos caminhoneiros, no início deste ano. A aprovação da lei 13.103/15 era um dos compromissos assumidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ter apoio da bancada ruralista à sua eleição.
A Folha de S.Paulo revelou em fevereiro que haveria aumento de pedágio por causa do benefício.

Em março, o governo Dilma sancionou a lei após uma greve de caminhoneiros. Na ocasião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que apuraria suspeitas de que a paralisação era patrocinada por empresas para pressionar o governo.

Os caminhões beneficiados são em geral de grandes transportadores de produtos agrícolas. Pela lei, a empresa dona da carga, e não o caminhoneiro, tem que pagar o pedágio através de um vale. Mas na prática é o caminhoneiro quem paga, já que as empresas descontam esse valor do pagamento devido ao motorista.

Em 2014, os pedágios federais arrecadaram R$ 3,7 bilhões. Com as concessões deste ano, a projeção é que esse valor de arrecadação suba para mais de R$ 6 bilhões. Se os reajustes a mais forem de 10%, valor mínimo até agora, pelo menos R$ 600 milhões anuais vão pesar no bolso dos motoristas não beneficiados.

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) diz que está dando os reajustes baseado nos estudos das empresas. Nos próximos aumentos, os preços podem ser revistos se a estimativa de perda não se concretizar.

Leia a matéria com todos os gráficos clicando aqui na Folha de São Paulo