A alegria durou pouco; concessionária recorre e 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concede liminar
Sábado, 2 de fevereiro de 2019. Surge um novo capítulo da novela “Pedágio da Linha Amarela”. A juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu, na noite de ontem (1º/2), liminar à concessionária Linha Amarela S/A (LAMSA) suspendendo os efeitos do Decreto nº 45645/2019, e restabelecendo a cobrança do pedágio no sentido Fundão.
A prefeitura havia publicado o decreto nesta sexta-feira (1º/2), reeditando o texto publicado em dezembro do ano passado com a mesma decisão de suspensão da cobrança do pedágio por 19 meses, que também foi suspenso pela Justiça.
Era o que se esperava, conforme foi dito ontem pela reportagem do Estradas. A concessionária Lamsa entrou com recurso e obteve, ainda ontem, a aguardada liminar, que lhe deu o direito de voltar a cobrar a tarifa no pedágio da Linha Amarela, sentido Barra-Fundão.
A juíza Ana Cecília disse que “presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada, mantenho a decisão anteriormente proferida nestes autos, adotando como fundamentação da presente todas as razões de decidir daquela, para suspender os efeitos do Decreto nº 45.645/2019, mantendo a decisão de restabelecimento imediato da cobrança de pedágio na Linha Amarela em ambos os sentidos”.
E destacou que, “após a suspensão dos efeitos do Decreto publicado pela prefeitura em dezembro do ano passado, o município, em menos de 30 dias, concluiu o processo administrativo, tendo sido proferida decisão e concedido prazo de apenas cinco dias para interposição de recurso por parte da LAMSA“.
“Ora, tal fato, por si só, confere verossimilhança às alegações da autora no sentido de ainda não terem sido observados os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório por parte da Administração”, considerou a magistrada.
Justificativa da Prefeitura
No comunicado da Prefeitura do Rio, a empresa não havia cumprido com algumas exigências contratuais, daí a suspensão de um dos sentidos do pedágio para ressarcir o valor de R$ 255 milhões, que, de acordo com a comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do município teriam sido cobrados irregularmente dos usuários.
Na nota de ontem, o prefeito Marcelo Crivella disse “é dever do município, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches. É um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro”.
Procurados nesta manhã de sábado, somente a assessorias de imprensa da Lamsa manifestou-se por meio de nota. A assessoria da Prefeitura do Rio não atendeu às ligações. Foram enviados e-mails a ambas assessorias. Às 11h44, a assessoria de imprensa da Lamsa informou que “a cobrança no sentido Ilha do Fundão foi interrompida às 10h E restabelecida, por liminar da 6a Vara de Fazenda Pública, às 19h”.
Como o Estradas publicou ontem, um novo capítulo surgiria. E na manhã deste sábado, os usuários acordaram com a notícia de que a tarifa voltou a ser cobrada. A incerteza continua. Até quando? Vamos aguardar o próximo capítulo.
