A suspensão judicial do contrato da Rota do Arinos vai interromper serviços de atendimento e manutenção em aproximadamente 237,6 quilômetros de rodovias estaduais de Mato Grosso, na região de Juara.
A Concessionária Vale do Arinos SPE S.A., responsável pelo trecho, informou oficialmente à Prefeitura de Juara sobre a suspensão da execução do Contrato de Concessão nº 006/2025/00/00-SINFRA e afirmou que está adotando medidas para tentar reverter a decisão.
O contrato envolve trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, entre o perímetro urbano de Juara e Ana Terra. A concessão tem extensão oficial de 237,59 quilômetros e prazo previsto de 30 anos.
Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), os serviços foram interrompidos em razão de decisão que restabeleceu liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendendo o contrato.
A concessionária havia conseguido anteriormente decisão favorável no Tribunal de Justiça, permitindo a retomada do contrato, mas o TCE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu os efeitos da suspensão.
Ambulâncias e guinchos deixam de atender usuários
A suspensão afeta diretamente os serviços prestados aos motoristas que utilizam as quatro rodovias. Entre as atividades interrompidas estão:
- atendimento com ambulâncias;
- serviço de guincho;
- controle e operação do tráfego;
- manutenção do pavimento;
- recuperação de trechos da pista;
- sinalização;
- roçada;
- caminhão-pipa;
- demais serviços de conservação e operação rodoviária.
Segundo a Sinfra-MT, a estrutura operacional mantinha três ambulâncias de resgate para atendimento nas rodovias. Desde o início da concessão, foram realizadas 2.144 intervenções operacionais de emergência, entre elas 212 atendimentos médicos com ambulâncias e 463 remoções de veículos por guinchos.
Os serviços estavam sendo oferecidos mesmo antes do início da cobrança de pedágio, que estava prevista somente para dezembro.
Mais de R$ 50 milhões já haviam sido investidos
De acordo com a Sinfra-MT, a concessionária já havia realizado mais de R$ 50 milhões em investimentos desde o início das operações. Os trabalhos incluíam recuperação e manutenção do pavimento, sinalização, implantação da estrutura operacional e serviços de atendimento aos usuários.
A empresa encaminhou ao prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes, documentos e fotografias dos serviços realizados desde o início da concessão.
Suspensão pode eliminar 251 postos de trabalho
Outro impacto apontado pela concessionária é sobre os empregos vinculados à operação.Segundo a Sinfra-MT, 251 postos de trabalho deverão ser encerrados em consequência da suspensão do contrato.
A Vale do Arinos informou que pretende continuar recorrendo para tentar restabelecer a concessão e retomar os serviços.
Concessionária contesta suspensão
No ofício encaminhado à Prefeitura de Juara, a concessionária afirma que a suspensão não decorre de irregularidade específica já comprovada no contrato.
Segundo a versão apresentada pela empresa, o processo permanece em análise no TCE-MT e ainda não houve julgamento definitivo do mérito.
A concessionária também afirma que a área técnica do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas teriam se manifestado pela improcedência da representação que deu origem ao processo.
A empresa informa que o processo estaria pronto para julgamento de mérito desde 29 de maio de 2026.
Essas informações correspondem à posição apresentada pela própria concessionária e ainda dependem da decisão definitiva dos órgãos responsáveis.
Sinfra também aguarda julgamento
A Sinfra-MT informou que aguarda desde maio o julgamento do mérito da decisão pelo Tribunal de Contas. Enquanto a suspensão permanecer válida, os serviços anteriormente prestados pela concessionária não poderão continuar sendo executados dentro do contrato.
A interrupção afeta um importante corredor rodoviário da região de Juara e deixa os usuários sem parte da estrutura de atendimento de emergência e assistência que havia sido implantada nas rodovias.
A situação ainda poderá sofrer alterações dependendo das próximas decisões do TCE-MT, do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.
