Ação foi movida em face das reclamações de moradores de Santa Rita do Sapucaí (MG), após cobrança de tarifas
A Justiça de Santa Rita do Sapucaí (MG) pediu esclarecimentos ao governo de Minas Gerais e à EPR Sul de Minas sobre a situação da cobrança nos pedágios da BR-459.
Usuários reclamam dos valores, principalmente moradores próximos de onde a cobrança é feita. As praças de pedágio estão localizadas em Caldas, Senador Jose Bento e Santa Rita do Sapucaí.
A tarifa atual para veículos de passeio é de R$9,20, enquanto as motocicletas pagam R$4,60.
Tanto a empresa quanto o governo de Minas Gerais têm até cinco dias para esclarecer os questionamentos da Justiça.
A concessionária informou que por enquanto não foi notificada.
Notificação da prefeitura
No dia 9 de outubro, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí (MG) notificou a concessionária EPR Sul de Minas, responsável pela BR-459, no primeiro dia de cobrança de tarifas de pedágios.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi motivada por conta do acúmulo de veículo e longas filas de espera que foram formadas.
A notificação foi publicada pela prefeitura nas redes sociais. Na postagem, a administração municipal destacou que a notificação foi feita de maneira extrajudicial.
“As filas formadas restringiram o trânsito, impedindo ou atrasando a passagem de ambulâncias de urgência, emergência e prejudicando a mobilidade de agentes públicos e cidadãos”, diz o comunicado.
Em outro trecho, a prefeitura informou que também vai acionar o Ministério Público (MP), pedindo a suspensão da cobrança do pedágio até que a situação seja resolvida.
