De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), número de acidentes com condutores embriagados tem crescido nas rodovias
A Lei Seca completa 12 anos no Brasil mas nem por isso caiu o número de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o álcool foi uma das principais causas das ocorrências em 2019, nas rodovias federais do país, chegando perto de 10%.
Elaborada com o objetivo de estabelecer nível zero de álcool e impor penalidades mais severas a motoristas e motociclistas, e, consequentemente, preservar vidas, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) foi aprovada e com isso alterou-se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), provocando algumas mudanças nos hábitos da população brasileira.
Associadas à fiscalização, as campanhas de conscientização têm a finalidade de expor os riscos de dirigir depois de ter ingerido bebidas alcoólicas. Substância psicoativa, o álcool pode alterar percepções e comportamentos, aumentar a agressividade e diminuir a atenção, prejudicando a aptidão de um condutor e tornando a direção veicular insegura.
Acidente no mundo
Enquanto no Brasil, em 2019, o total de acidentes, com ou sem mortes, correspondeu a quase 10%, no mundo as mortes em vias de trânsito estão ligadas ao índice de cerca de 35% a 50%, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET).
Além de reduzir o reflexo do condutor, o consumo de bebida alcoólica provoca, ainda, alterações do comportamento, das noções de perigo e do nível de consciência, inibindo barreiras morais e causando perda da autocrítica. Por essa razão, os condutores sob o efeito de álcool são mais propensos a dirigir em alta velocidade e a não utilizar o cinto de segurança, resultando em acidentes mais graves.
Fiscalização
De acordo com a PRF, nos primeiros anos de vigência da Lei Seca, houve uma redução de 5,7% no número de mortes em acidentes de trânsito. Contudo, em 2019, o número de acidentes com mortes nas BRs causadas por ingestão de bebidas alcoólicas cresceu em relação ao ano de 2018. Ao todo foram 5.419 acidentes, causando 323 mortes e deixando mais 1.460 feridos.
Punição
De acordo com o CTB, o condutor que conduz um veículo embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente num prazo de um ano.
Os agentes de trânsito devem reter a CNH do condutor embriagado, que terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, e podem, inclusive, recolher o veículo, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.
Nas situações mais graves, em que o agente de trânsito identifica capacidade psicomotora alterada, além da infração de trânsito, fica tipificado crime de trânsito, podendo o condutor ser preso, com pena de detenção de seis meses a três anos, com suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.
Realidade
Mesmo com as constantes fiscalizações no combate a motoristas bêbados nas estradas do país, o resultado ainda é aquém do que se espera. A falta de pessoal aliada à falta de interesse de algumas corporações responsáveis pela fiscalização do trânsito, resulta em aumento do número de acidentes e da impunidade dos condutores irresponsáveis.
Para citar um exemplo bem apropriado, dentre centenas deles, é o acidente que resultou na morte do cantor sertanejo Igor de Oliveira, em dezembro do ano passado, na Rodovia Arquimedes Lamoglia (SP-75), em Itu (SP), em que a Justiça soltou, no dia seguinte ao caso, o motorista que estava bêbado quando bateu na traseira de um caminhão. Além da irresponsabilidade do motorista, nota-se a impunidade do infrator por parte da justiça brasileira.
