CONCESSÃO: Governo Federal realiza nesta quinta (29), em SP, leilão do lote da BR-153/414/080/TO/GO. Foto: Divulgação/ALEGO

De acordo com ANTT, evento ocorre na B3, em São Paulo, a partir das 14 horas; trecho concedido tem 850 km de extensão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a B3 convidam a imprensa para acompanhar pela internet, a partir das 14h , desta quinta-feira (29), o leilão para a concessão da rodovia BR-153/414/080/TO/GO por um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.

O leilão mescla duas formas de disputa e considera o menor valor de tarifa básica de pedágio e o maior valor de outorga. A proponente vencedora ficará responsável pela infraestrutura e a prestação dos serviços públicos de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. A concessão prevê aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período.

Trecho concedido

A concessão de 850,7 quilômetros de extensão será por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, e prevê obras de infraestrutura e prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos seguintes trechos:

Rodovia BR-153/TO – De Aliança do Tocantins (TO) à divisa de estado com Goiás;

Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis (GO);

Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás (GO) até Anápolis (GO); e

Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás (GO) até o entroncamento com a BR-153.

Inovações

O edital e o contrato apresentarão significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.

– Leilão híbrido – O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão. É a primeira licitação que ocorrerá nesse modelo.

– Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de usuário Frequente (DUF) – aos usuários do sistema de pagamento automático, com TAGs eletrônicos acoplados aos veículos e aos usuários do sistema automático em veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.

– Alocação e detalhamento dos riscos – aperfeiçoamento de algumas das subcláusulas de alocação de riscos a fim de preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.

– Mecanismo de Proteção Cambial – Mecanismo de proteção financeira ao Poder Concedente e à concessionária para mitigar os efeitos advindos da variação cambial.

– Mecanismo de mitigação de riscos – Com fins de mitigar o risco de receita tarifária relativo aos ciclos de investimentos, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.

– Melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias – As cláusulas foram reformuladas, de maneira torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto, assim como consolidar os mecanismos a serem utilizados.

– Acordo Tripartite – Acordo facultativo celebrado entre a Concessionária, os financiadores e a ANTT que tem por finalidade balizar a discussão entre as partes.

– Recursos Vinculados – Valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.

– Extinção Antecipada da Concessão – As cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão foram adequadas, refletindo as alterações legislativas ocorridas.

Investimentos

Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão. Com a operação, estimam-se 119.422 empregos (diretos e indiretos) no decorrer desse tempo.

Principais obras

Confira o quadro abaixo com as principais obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER):

 

Pedágios

O projeto prevê a instalação de nove praças de pedágio, que geram empregos nas cidades ao redor: Aliança (TO), Figueirópolis (TO), Talismã (GO), Santa Tereza de Goiás (GO), Uruaçu (GO), São Luiz do Norte (GO), Jaraguá (GO), Barro Alto (GO) e Planalmira (GO). 

A Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da proposta econômica escrita é de R$ 0,12200/km para trechos homogêneos de pista simples e de R$ 0,17081/km para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%.

Para saber tudo sobre o projeto, clique aqui.

Serviço:

Leilão da BR-153

Data: quinta-feira (29 de abril de 2021)

Horário: 14h

Local: B3 – Rua XV de novembro, 275. Centro, São Paulo

Medidas de segurança

Os eventos realizados durante a pandemia da Covid-19 estão adaptados para garantir a segurança de todos, obedecendo às regulamentações estadual e municipal vigentes em São Paulo e as recomendações do Ministério da Saúde.

Dentre as medidas de segurança adotadas e seguindo as recomendações das autoridades de saúde, o uso de máscaras é obrigatório durante todo o evento para quem estiver participando de forma presencial. Além disso, os participantes deverão permanecer em locais previamente designados, com espaçamento de dois metros entre os assentos.

Com informações da ANTT

5 COMENTÁRIOS

  1. Só agora??? Por isso que o pavimento ainda está péssimo em diversos locais.
    Não tenho problema em pagar pedágio, desde que a rodovia esteja segura.
    Em seis meses os pedágios deverão estar prontos, como foi na BR-365. Nisso a concessionária é bom.

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