Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação dos editais, que preveem mais de R$ 35,8 bilhões em investimentos
Foram aprovadas, nessa quinta-feira (5), as publicações dos editais de concessão dos Lotes 3 e 6 do Paraná, após reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a Agência, a concessão dos dois lotes prevê investimentos de mais de R$ 35,8 bilhões ao longo de 30 anos para mais de 1.200 quilômetros de rodovias estaduais e federais abrangidos. Os documentos do certame foram publicados nessa sexta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). O leilão do Lote 3 deve acontecer em 12 de dezembro, enquanto o do Lote 6 no dia 19 de dezembro.
Ainda conforme a ANTT, os editais promovem a concessão de mais dois lotes de rodovias no Paraná, que estavam sem concessão desde novembro de 2021. Em fevereiro deste ano, a Via Araucária assumiu 473 quilômetros do Lote 1, enquanto a EPR Litoral Pioneiro passou a administrar 605 quilômetros do Lote 2.
Juntos, os dois lotes abrangem 51 municípios e impactam diretamente mais de 3,1 milhões de pessoas. Entre as cidades estão Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Foz do Iguaçu.
Segundo a ANTT, esses projetos vão garantir rodovias mais seguras e modernas, fundamentais para o escoamento mais eficiente da produção e para promover um grande impulso econômico para o Paraná.
Melhorias
O Lote 3 cobre 569,7 quilômetros de rodovias, conectando importantes trechos como Mauá da Serra a Londrina e Sertanópolis e também interligando o Paraná a Santa Catarina e São Paulo. O projeto prevê investimentos de quase R$ 16 bilhões. As melhorias planejadas incluem a duplicação de 132,6 quilômetros de rodovias, a adição de 24,6 quilômetros de faixas adicionais e a construção de 61,7 km de vias marginais, entre outras intervenções.
No Lote 6, está planejada a duplicação de 462,4 quilômetros, mais da metade dos 662,1 quilômetros de rodovias a serem concedidos. Também serão adicionados 31,4 quilômetros de faixas adicionais e 87,1 quilômetros de vias marginais.
A concessão abrange trechos estratégicos que conectam o Paraná a outros países, como a ligação com as Pontes da Amizade e da Fraternidade, em Foz do Iguaçu, que unem o Brasil ao Paraguai e à Argentina, respectivamente. O investimento previsto é superior a R$ 20 bilhões.
Ambos os lotes contemplam a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape e Pontos de Parada de Descanso (PPD). No Lote 3, serão dois PPDs, um na BR-376 e outro na PR-323.
Já no Lote 6, serão três PPDs, sendo dois na BR-277 e um na PR-182. Além disso, também serão implantados contornos viários para melhorar a fluidez do trânsito. O Lote 3 contará com 61,6 quilômetros de contornos, enquanto o Lote 6 terá 13,7 quilômetros.
Tecnologia
Os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 quilômetros no Lote 3 e 21,2 quilômetros no Lote 6.
De acordo com a Agência, os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (free flow). O processo de regulação do free flow está em andamento na ANTT, mas isso não impede que a tecnologia seja prevista nos editais.
Segundo a ANTT, nos pontos previstos para a instalação de novas praças, as empresas poderão implementar o sistema, que trará benefícios significativos, como maior fluidez e segurança para os usuários, além de uma eficiência operacional para as concessionárias.
Modalidade
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.
Antes mesmo do leilão, as tarifas dos Lotes 3 e 6 já são inferiores às praticadas nas concessões encerradas em 2021. Usuários frequentes e aqueles que pagam com TAG terão um desconto adicional a partir de 5%. O cronograma prevê que as empresas vencedoras assinem os contratos em abril de 2025, com a operação iniciando 30 dias depois.
A cobrança das tarifas só começará após a reforma das praças existentes, a eliminação de buracos, a revitalização da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos e a instalação de placas indicativas do atendimento telefônico, além da remoção da vegetação ao longo das rodovias.
Lote 3
BR-369/PR, BR-373/PR, BR-376/PR, PR-090/PR, PR170/PR, PR-323/PR e PR-445/PR
Extensão de 569,870 quilômetros
30 anos de concessão
R$ 15,9 bilhões de investimentos
Melhorias
116,8 km de duplicação
24,6 km de faixas adicionais
71,7 km de implantação de contornos
14,3 km de vias marginais
24,3 km de ciclovias
14,9 km de iluminação em trecho de serra
8 passagens de fauna
127 regularizações de acessos
350 pontos de ônibus
34 correções de traçado
37 passarelas
2 áreas de escape
Empregos: Estimativa de 117.358 (diretos, indiretos e efeito-renda)
Lote 6
BR-163/PR, BR-277/PR, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483
Extensão de 662,120 quilômetros
30 anos de concessão
R$ 19,2 bilhões de investimentos
Melhorias
445,4 km de duplicação
31,4 km de faixas adicionais
13,7 km de implantação de contornos
112,5 km de vias marginais
37,1 km de ciclovias
14 passagens de fauna
134 pontos de ônibus
45 correções de traçado
41 passarelas
1 área de escape
Com informações da Ascom da ANTT
