Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu quarta-feira liberar o processo de privatização de sete trechos de rodovias
federais, com um total de 2,6 mil quilômetros passando pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, noticiou o Folha Online.
A concessionária portuguesa de auto-estradas Brisa, parceira no Brasil, Estados Unidos e Canadá, da brasileira CCR-Companhia de Concessões Rodoviárias, na qual detém participação de 18%, é uma das potenciais interessadas, no âmbito do sistema CCR, no processo de licitação de novas concessões.
A expectativa agora é a de que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publique em dezembro o edital para a concessão das rodovias à iniciativa privada. O leilão deverá ser realizado em março.
Entre os trechos de rodovias que serão privatizadas estão a Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba), dois importantes corredores do transporte rodoviário no país.
O primeiro edital para a privatização dessas rodovias foi lançado em 1999, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, processo foi interrompido várias vezes pelo TCU, apontando irregularidades nos estudos e cálculos do processo, e pelo próprio governo.
Ao lançar o novo modelo de concessão de rodovias no início deste ano, a ANTT estimou a necessidade de investimentos de quase R$ 20 bilhões em obras e serviços nas rodovias.
A ANTT defendeu, entre outras medidas, a instalação de equipamentos medidores de velocidade para tentar reduzir o índice de acidentes com mortes nas rodovias, que chega a uma morte por dia no caso da Dutra. Com a decisão favorável do Tribunal, a agência deverá convocar também as atuais concessionárias de rodovias federais (cinco ao todo) para discutir a implantação desses equipamentos.
Segundo o diretor-geral da ANTT, as tarifas-teto do edital de licitação deverão ficar entre 10% e 15% mais altas que o previsto
originalmente, em fevereiro, quando o processo de concessão foi submetido a consulta pública.
A elevação das tarifas básicas previstas no edital se deve, segundo Resende, a mudanças no cronograma de algumas obras e ajustes sugeridos no processo de consulta pública, e não a mudanças propostas pelo TCU. Entretanto, ele destacou que os valores
máximos do leilão serão muito mais baixos que os das atuais concessionárias.
As tarifas originais (em valores de dezembro de 2005) variavam de R$ 3,123 por praça (veículo de passeio), no caso da Régis Bittencourt, a R$ 4,612, para a BR-116 (PR-SC). No leilão, os investidores deverão ofertar tarifas menores ou iguais ao teto.
Nos 2,6 mil quilômetros dessas rodovias federais serão instaladas 36 novas praças de cobrança de pedágio, que deverão começar a operar após a realização de obras e melhorias para dar condições mínimas de conforto e segurança aos usuários, que devem levar cerca de seis meses.
A minuta do edital das concessões rodoviárias será revisada na próxima semana pela ANTT para ser novamente encaminhada ao CND (Conselho Nacional de Desestatização), com valores atualizados de tarifas. O prazo de concessão é de 25 anos.
Os trechos que serão administrados pela iniciativa privada com cobrança de pedágio.
BR-153 (São Paulo)
BR-116 (Paraná e Santa Catarina)
BR-393 (Rio de Janeiro)
BR-101 (Rio de Janeiro)
BR-381 (Minas Gerais e São Paulo) Fernão Dias
BR-116 (São Paulo e Paraná) Régis Bittencourt
BR-116/376 (Paraná) e BR-101 (Santa Catarina)
